Termos e Condições de Uso do Site - Definita Unipessoal LDA
Data da última atualização 15 agosto de 2025
1. Identificação e contatos:
DEFINITÁ UNIPESSOAL, LDA, com sede na Alameda António Sérgio, nº 12A, 1495-132 Algés, pessoa coletiva número 516597361 doravante designada por "Definitá", é responsável pela venda de equipamentos, produtos e formações na área de estética. É responsável por operar o sítio da internet ou website https://www.definita.pt/ .A gerente da Definitá é Samila Custódio de Oliveira, com domicílio profissional na sede da mesma empresa. Para mais informações solicitamos que contate administracao@definita.pt através de mensagem de correio eletrónico.
Ao utilizar o sítio da internet da Definitá, está a concordar expressa e voluntariamente com os Termos e Condições, aqui explanados.
Para além do sítio da internet, a Definitá tem os seguintes canais digitais:
Facebook – @academiaesteticadefinita
Instagram – @academiadefinita
Pode contatar a Definitá através dos seguintes números de telemóvel, são chamadas para a rede móvel nacional, com o custo legal em vigor.
CLÍNICA: (+351) 215 976 527 / (+351) 967 202 956
ACADEMIA: (+351) 910 589 737 E-MAIL: academy@definita.pt
VENDA DE PRODUTOS/EQUIPAMENTOS: (+351) 913 995 108
ALUGUERES DE EQUIPAMENTOS: (+351) 913 995 108
Ou deslocar-se presencialmente ao espaço na Alameda António Sérgio, nº 12A, 1495-132 Algés.
Durante o horário de funcionamento:
Seg – Sex 9:00 - 20:00
Sáb – Dom/Feriados Fechado
A DEFINITÁ UNIPESSOAL, LDA é titular da marca registada “DEFINITÁ CLÍNICA ESTÉTICA” com o nº 537691. É titular do certificado nº5170/2025 emitido pela DGERT para o desenvolvimento e leccionamento de formações na área 815 - Cuidados de Beleza. Todo o conteúdo deste sítio da internet, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, design e software, é propriedade da Definita Unipessoal Lda. e está protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibido.
A reprodução, cópia, transferência, distribuição, utilização, disponibilização ou armazenamento dos conteúdos do website da Definitá, sem autorização prévia, escrita, concedida pela empresa é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal, i.e. atos de contratação dos serviços por cliente/consumidor final.
O utilizador reconhece que o conteúdo do website contém informação protegida pelos direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
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O utilizador compromete-se a abster-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão, distribuição, divulgação ou a colocação à disposição do público esses conteúdos, ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Em caso de reclamação pode fazê-lo através do Livro de Reclamações Online em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ .
2. Definições | Acesso ao sítio da internet | Operacionalidade do site | Responsabilidades
Cliente: pessoa que realiza compras de produtos ou serviços através do sítio da internet.
Produtos e Equipamentos: são os que estão disponíveis neste sítio da internet.
Formações: são as que estão disponíveis neste sítio da internet.
Plataforma: sítio da internet www.definita.pt
Acesso ao sítio da internet:
O âmbito eletrónico do serviço prestado pela Definitá consiste no desenvolvimento e leccionamento de formação profissional certificada na área da estética, operacionalização de instituto de beleza e aluguer de outras máquinas e equipamentos para o mesmo ramo de negócio.
Através do sítio da internet, a Definitá pretende promover os seus produtos e serviços, bem como formalizar a compra dos mesmos através de meios eletrónicos.
O eventual registo no website e a contratação dos serviços é exclusiva a utilizadores com idade igual ou superior a dezoito(18) anos.
Não é necessário registar-se como utilizador para navegar na página da Definitá. No entanto, existem áreas específicas do website que, se às mesmas desejar aceder, terá de fornecer os seus dados pessoais. A saber:
(i)Receção da newsletter da Definitá, para a qual terá de fornecer o seu endereço de correio eletrónico e o seu consentimento.
(ii) Compra de formações, para as quais terá de fornecer o nome completo, e-mail, data de nascimento, tipo, número e validade de documento de identificação, naturalidade, nacionalidade, NIF, código postal, localidade, contacto e meios de pagamento.
(iii) Compra de serviços de estética, para as quais terá de fornecer o nome completo, e-mail, data de nascimento, tipo, número e validade de documento de identificação, naturalidade, nacionalidade, NIF, código postal, localidade, contacto e meios de pagamento.
Para informações detalhadas sobre a política de privacidade, consulte em baixo.
O website deve ser utilizado para consultar informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Definitá.
A loja online da Definitá recorre à plataforma DUDA [https://www.duda.co/ ] que é uma empresa que oferece sistema eletrónico de construção de websites exclusivamente vocacionados para profissionais. Serve-se, igualmente, dos serviços da STRIPE [https://www.eupago.pt/], i.e. Eupago - Instituição de Pagamento, Lda., com registo no Banco de Portugal nº8709, NIPC 513212744, sede na Praça Artur Santos Silva, 74, 4200-534 Porto, que é uma empresa empresa especializada em meios de pagamento que resultou de uma "spin off" de uma empresa de comércio eletrónico, com soluções de ecommerce, BNPL (Buy Now Pay later) e Open Banking. Recorre à KLARNA [https://www.klarna.com/pt/ ] que teve origem na Suécia e conta com o apoio de investidores como Sequoia Capital, Silver Lake, Bestseller Group, Dragoneer, Permira, Visa, Ant Group e Atomico. É uma empresa que oferece soluções de pagamento flexível que se adaptem ao orçamento e hábitos de consumo de cada utilizador. E, por fim, à plataforma SIGO [https://www.sigo.pt/sigo/logout ], i.e. Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, um website gerido pelo Estado Português, com vista a operar a Academia e acreditar as formações lecionadas.
Para mais informações sobre cada uma das empresas citadas, por favor consulte os endereços disponibilizados acima.
A Definitá, em colaboração e dependência dos seus parceiros acima referidos, tomará todas as medidas necessárias por forma a garantir que este website esteja sempre disponível e operacional. Não obstante, poderá ficar ocasionalmente inativo por motivos técnicos, que são alheios à Definitá, e que não poderão ser imputados à mesma, sob forma de qualquer responsabilidade.
Sempre que possível e previsível, será efetuado um pré-aviso nas redes sociais da Definitá relativo a futura inatividade temporária do website relacionada com a manutenção da loja online, mas não existe uma obrigação por parte da mesma, no fornecimento de tal informação, com exceção dos casos em que haja risco de incumprimento contratual, nomeadamente do exercício dos direitos dos clientes sobre produtos ou serviços adquiridos através da loja online.
Operacionalidade do site:
A Definitá reserva-se no direito de rever a informação e o conteúdo do website sem aviso prévio, incluindo os presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no endereço do website e ao utilizá-lo está a concordar com as alterações efetuadas.
Os termos e condições alterados produzem efeitos a partir da data em que são publicados no website e, como podem ser modificados, é aconselhável conferi-los sempre que visitá-lo. O acesso continuado e navegação no mesmo representam a aceitação dos termos e condições modificados.
A Definitá procurará garantir que a informação constante do website é atual e verdadeira. As informações prestadas são de caráter geral e meramente indicativas, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao utilizador/cliente uma adequada ponderação do leque de produtos e serviços disponibilizados.
A Definitá apresenta fotografias meramente ilustrativas dos produtos e serviços, a sua descrição sumária, número de referência, características e a possibilidade de solicitar um orçamento para a sua aquisição ou aluguer. Igualmente, quanto aos cursos disponíveis no website, muitos estão relacionados com a operacionalização e uso dos equipamentos disponíveis para compra ou aluguer e cumprirão uma descrição sumária, características e um campo aberto para o utilizador solicitar um orçamento. O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no website, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base no mesmo.
É necessário que o utilizador esteja consciente que as descrições dos equipamentos/serviços publicitados neste website poderão não representar na totalidade as descrições de todas as opções, funcionalidades, modalidades e condições de uso e utilização dos mesmos. Deve assegurar-se que está esclarecido quanto a elas antes de contratar com a Definitá. Verifique a descrição, tipo, quantidade, funcionalidade para a qual está a adquirir o equipamento, a compatibilidade com as suas funções e as funções publicadas no website; assegure-se que o serviço que está a contratar corresponde ao que efetivamente necessita ou deseja e gerencie as suas expetativas com relação aos resultados pretendidos. Se tiver dúvidas, antes de efetuar a sua compra, por favor solicite o esclarecimento das suas questões à Definitá.
A informação contida neste website é fornecida com o objetivo de ajudar o utilizador/cliente a escolher o equipamento ou serviço que melhor atenda aos seus interesses. No entanto, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade do produto ou dos serviços ao interesse, fim ou função a que se destina, assim como a decisão de obter ou abster-se de adquirir qualquer equipamento/serviço. Caso subsistam dúvidas sobre a adequação dos mesmos às suas necessidades, por favor contate a Definitá para os endereços supra mencionados.
Responsabilidades:
O website possui um nível de segurança que a Definitá considera adequado.
Contudo, a Definitá não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros, em consequência de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos decorrentes (ou não) do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras características que possam afetar o equipamento do utilizador.
A Definitá não se responsabiliza por conteúdos e hiperligações partilhadas com a sua imagem de marca em páginas da internet (incluindo redes sociais) de terceiros, com o fim de redireccionamento para o seu website. Entenda-se “terceiros” por parceiros num programa de afiliados. As partilhas em canais digitais efetuadas por terceiros não estão na esfera de controlo da Definitá, por isso o utilizador deverá usar da máxima cautela quando se socorre do recurso a essas hiperligações para aceder ao website da Definitá.
No caso de existir impossibilidade de prestação de serviços, por motivo de erro no acesso ao website da Definitá, esta não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações realizadas com a navegação neste website, presumem-se efetuadas pelo utilizador, afastando-se a Definitá de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Definitá também não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência.
A Definitá não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais incidentes de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website, com origem em falhas técnicas. Não garantindo que o acesso ao mesmo não sofra de interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A Definitá exclui qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por motivos de força maior, ou por qualquer razão à qual seja alheia, ou, ainda, com base em informações falsas ou incorretas, fornecidas pelo utilizador.
A ocorrência de um evento ou circunstância que obsta ou impede a Definitá de cumprir uma ou várias das suas obrigações contratuais - na medida em que identifique que esse impedimento está fora do seu controlo razoável, que não poderia ter sido razoavelmente previsto, no momento da celebração do contrato com o cliente, e que os efeitos do impedimento não poderiam razoavelmente ter sido evitados ou superados – levará a mesma a notificar o cliente, por escrito, até 10 dias após o conhecimento do evento ou circunstância imprevisível.
A Definitá informa que são consideradas circunstâncias imprevisíveis: guerra (declarada ou não), hostilidades, invasão, ato de inimigos estrangeiros, mobilização militar extensiva, guerra civil, motim, rebelião e revolução, intervenção militar ou usurpação de poder, insurreição, ato de terrorismo, sabotagem ou pirataria; restrição monetária e comercial, embargo, sanção, ato de autoridade, seja lícito ou ilícito, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, expropriação, apreensão de obras, requisição, nacionalização; praga, epidemia, desastre natural ou evento natural extremo, explosão, incêndio, destruição de equipamentos, interrupção prolongada de transportes, telecomunicações, sistema de informação ou energia, perturbação geral do trabalho, como boicote, greve e lock-out, operação-padrão, ocupação de fábricas e instalações.
A ocorrência de uma ou várias destas circunstâncias, atribui à Definitá o direito a solicitar do cliente a renegociação do contrato, não podendo o mesmo invocar o incumprimento contratual. À renegociação do contrato aplicam-se os princípios da boa-fé e equilíbrio negocial, previstos na Lei Civil.
A Definitá não garante a total imunidade do website a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
A Definitá não é responsável ou culpada por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos, incorridos ou que não seriam previsíveis quando o utilizador acedeu ou utilizou o website.
Na máxima medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, a Definitá não assume nenhuma responsabilidade nem será responsável por danos causados ao equipamento informático, ou a outros bens do utilizador, nem por vírus que os possam afetar em consequência de o utilizador ter acedido, utilizado ou navegado no website ou ter importado conteúdos, dados, textos, imagens, vídeos ou conteúdos áudio deste website, se os houver.
A Definitá não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do serviço, responsabilidade de entidades terceiras; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária e imprevisível, exteriores e não controláveis pela Definitá, ou outras situações não controláveis pela mesma e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
É necessário informar, que caso realize uma compra no website, terá de fornecer dados corretos em relação ao equipamento ou serviço que pretende adquirir (tipo e quantidade). Caso se engane, tal não é da responsabilidade da Definitá. Caso se equivoque a medir tamanhos ou a estimar quantidades do que pretender adquirir, tal não é da responsabilidade da Definitá. É preferível solicitar ajuda, em caso de dificuldade, do que adquirir um produto ou serviços que não tem a certeza que lhe vá servir. Estamos disponíveis a ajudá-la (o), antes de adquirir, por forma a remediar possíveis enganos.
É ao cliente que cumpre a responsabilidade ativa de garantir as condições certas da sua ordem de encomenda antes de finalizar a compra. Caso contrário, a Definitá não garante a qualidade e adequação do bem ou serviço a prestar.
É expressamente proibida a introdução de links do/no presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Definitá.
A utilização do domínio deste site com fins abusivos, ilícitos, estranhos ao comércio e área de atividade em que se insere a empresa, e sem autorização prévia da mesma, viola os direitos da Definitá e é suscetível promover o recurso aos meios legais competentes. Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam o acesso a https://www.definita.pt/, informamos que tal não é responsabilidade da Definitá nem sobre a proveniência dessa página nem sobre os conteúdos nela inscritos. A Definitá não se responsabiliza pela eventual fraude oculta e orquestrada utilizando o seu nome de domínio e/ou https://www.definita.pt/.
Se, conforme se mencionou acima, existir a utilização de informação disponibilizada pela mesma noutro local da internet ou a introdução ilícita de informação no site da Definitá por terceiros não autorizados, o compromisso da mesma é eliminar todo o conteúdo abusivo, ilícito e que não faz parte do nosso website, no mais curto espaço de tempo possível, a contar do conhecimento da ocorrência. Procuraremos garantir que os nossos utilizadores não sejam afetados por tal atuação ilícita, promovendo ao seu aviso e consciencialização. Apelamos a que pratique uma navegação consciente e atenta no site, por forma a identificar conteúdos que não são coincidentes com o nosso ramo de negócio.
3. Produtos e Equipamentos
Os produtos e equipamentos vendidos ou alugados através do website https://www.definita.pt/ são descritos de forma detalhada, com o objetivo de fornecer ao cliente todas as informações relevantes sobre as suas características, funcionalidades e finalidades. A Definitá reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer produto ou equipamento sem aviso prévio, não assumindo qualquer responsabilidade por eventuais indisponibilidades resultantes dessas alterações.
As relações contratuais estabelecidas entre a Definitá e clientes que sejam considerados profissionais do setor não aplicam a legislação relativa aos direitos do consumidor e garantias associadas, aplicam-se as regras gerais estabelecidas no Código Civil.
A Definitá oferece a possibilidade de aluguer dos seguintes equipamentos:
HIFU 22D (Ultrassom Focalizado de Alta Intensidade)
Criolipólise
Laser 980 nm (podológico)
Laser ND-YAG (despigmentação)
Laser (Depilação)
Quantos aos preços de aluguer ou compra, a Definitá reserva-se o direito de apenas os fornecer mediante orçamento, na medida em que os preços podem variar significativamente em função de diversos fatores nomeadamente: tipo e especificações do equipamento; duração do aluguer; localização da entrega e recolha; condições específicas do cliente ou projeto. Por este motivo, os preços não são afixados no website, sendo fornecidos mediante pedido de orçamento personalizado, com a explicitação do preço de referência, da taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), montante do imposto a imputar ao preço e valor total.
A Definitá compromete-se a fornecer orçamentos claros, detalhados e sem compromisso, garantindo total transparência e conformidade legal.
Quanto às condições de aluguer:
· o aluguer pode ser semanal ou diário;
· o contrato não impõe fidelização; a Definitá compromete-se a entregar e a recolher o equipamento diretamente na empresa do cliente;
· o pagamento é feito no ato de entrega.
A Definitá compromete-se a dar formação presencial para o manuseamento e utilização do equipamento alugado.
Os equipamentos são entregues com todos os utensílios necessários para o manuseamento e proteção do cliente, incluindo manual de instrução e certificados.
Caso subsistam dúvidas quanto à utilização do equipamento, eventuais falhas de funcionamento ou outras perguntas relativas as eles, a Definitá está disponível por telefone, através dos contatos supra identificados, das 9h às 20h.
A Definitá apenas procederá ao aluguer dos equipamentos mediante apresentação de um certificado que comprove a habilitação do profissional para a utilização segura e eficaz dos equipamentos e reserva-se no direito de não contratualizar com o cliente que não comprove estar habilitado a fornecer os serviços operados pelo equipamento, sem prejuízo da formação no seu manuseamento.
A Definitá recusa qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização inadequada ou imprópria dos referidos equipamentos. Compete exclusivamente ao cliente assegurar-se de que possui os conhecimentos e a formação necessários para a correta utilização dos equipamentos alugados, assumindo plena responsabilidade pelas suas decisões de aluguer e respetiva utilização.
A Definitá tem os seguintes produtos para venda:
Radiofrequência TECAR
Hiemt Max 3
White Ice Laser
Black Ice Laser
Crio Diamond Ice
HIFU 7D
HIFU 7D 4
HIFU 22D
Space ND-YAG Q-Switched
ND-YAG Q-Switched Light
Skin Tech
Magic Mirror
Hidra Facial
Hidra Facial com máscara Led
A Definitá apenas procederá à venda dos equipamentos mediante apresentação de um certificado que comprove a habilitação do profissional para a utilização segura e eficaz dos equipamentos e reserva-se no direito de não contratualizar com o cliente que não comprove estar habilitado a fornecer os serviços operados pelo equipamento, sem prejuízo da formação no seu manuseamento.
A Definitá recusa qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização inadequada ou imprópria dos referidos equipamentos. Compete exclusivamente ao cliente assegurar-se de que possui os conhecimentos e a formação necessários para a correta utilização dos equipamentos adquiridos, assumindo plena responsabilidade pelas suas decisões de aluguer e respetiva utilização.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock no momento da encomenda. Caso o produto encomendado não esteja disponível, a Definitá compromete-se a informar o cliente no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da encomenda. Nessa situação, será oferecida ao cliente uma das seguintes alternativas: (i) emissão de um crédito para futura utilização; ou (ii) reembolso integral do valor pago.
Os preços apresentados no website (https://www.definita.pt/) não incluem a taxa de IVA em vigor.
A taxa de IVA será aplicada automaticamente no momento da finalização da compra, sendo refletida no valor total da encomenda antes do pagamento.
A taxa de IVA aplicável aos produtos em exposição é de 23%, conforme a legislação em vigor.[E1] [MB2]
Após selecionar os artigos pretendidos e os adicionar ao carrinho, o utilizador poderá rever a sua encomenda e, ao proceder ao checkout, verá o valor do IVA discriminado, juntamente com o montante total final a pagar à Definitá.
A Definitá comercializa produtos cosméticos:
Todos os produtos cosméticos comercializados pela Definitá foram cuidadosamente selecionados para garantir elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia.
Cada fórmula é desenvolvida com ingredientes criteriosamente escolhidos e submetida a rigorosos testes antes de chegar ao consumidor. A prioridade da Definitá é oferecer produtos que respeitem a pele e proporcionem uma experiência de utilização positiva e confortável.
Ainda que os produtos vendidos pela Definitá sejam de elevada qualidade, é recomendado que os clientes leiam atentamente a embalagem e a descrição de cada produto, onde poderão encontrar informações importantes sobre o modo de aplicação, precauções de uso e eventuais restrições.
A Definitá não assume qualquer responsabilidade por utilizações que não sigam as indicações fornecidas ou por reações adversas resultantes de condições particulares que não tenham sido previamente comunicadas.
A Definitá tem os seguintes produtos cosméticos para venda:
Carbon Gel
Membrana Anticongelante
4. Formações
A Definitá disponibiliza uma Academia de Formação, porque é entidade certificada pela DGERT (Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho), com emissão de certificados através da plataforma SIGO que garante reconhecimento oficial das mesmas. As formações são presenciais e versam sobre as áreas de atuação da Definitá, designadamente:
Curso de Drenagem Linfática Manual
Curso Aparatologia Facial
Curso Aparatologia Corporal
Curso Derma Pen
Curso Criolipólise
Curso Depilação a Laser, com duração de 16 horas
Curso de Pedicure Avançada e Laser
Curso de limpeza de pele
Curso Depilação a Laser, com duração de 8 horas
Solicitamos ao utilizador que consulte a página https://www.definita.pt/academia-de-forma%C3%A7%C3%A3o para aceder às condições particulares de cada curso, sua descrição e calendarização. Através desta janela, consegue consultar as condições de admissão, objetivos formativos, conteúdos programáticos e informações gerais.
Os cursos são dedicados a profissionais, maiores de 18 anos, com atividade na área de tratamentos estéticos e cuidados de beleza em geral, bem como podem a profissionais das áreas da saúde e terapias que desejem adquirir conhecimentos e técnicas na área da estética / cuidados de beleza.
Inscrição:
A participação em qualquer formação está sujeita a inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada através do preenchimento de um formulário de inscrição no website, no espaço apropriado, relativo a cada curso.
O formulário de inscrição requer o fornecimento dos seguintes dados pessoais:
Nome completo
Endereço de email
Data de nascimento
Tipo de Documento de Identificação
Número do Documento de Identificação
Data de validade do Documento de Identificação
Naturalidade
Nacionalidade
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Código Postal
Localidade
Contacto telefónico
Nome a constar do Certificado
Para informações mais detalhadas sobre a forma como a Definitá trata estes dados pessoais, sugere-se a leitura da seção relativa à Política de Privacidade.
Para que a inscrição seja considerada válida e completa, é obrigatório o pagamento de uma quantia no valor de 50€ (cinquenta euros), correspondente à reserva da vaga na formação. A inscrição, e consequente participação na formação, apenas serão garantidas após a receção do comprovativo de pagamento, o qual deverá ser enviado por email para academy@definita.pt ou por WhatsApp para o número +351967202956. A Definitá não poderá assegurar a reserva de vaga sem o referido pagamento, uma vez que o número de vagas disponíveis é limitado.
O valor remanescente do custo da formação poderá ser liquidado por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 59726590001 34 ou, ainda, poderá ser pago no primeiro dia de formação, presencialmente. É sempre obrigatório o envio do respetivo comprovativo de pagamento para validação da inscrição, caso este seja feito por meio de transferência bancária.
O cliente poderá cancelar a sua inscrição no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a realização[E4] do pagamento, desde que o curso ainda não tenha começado. Nestes casos, o valor pago será reembolsado na íntegra, pela via através da qual o pagamento foi efetuado.
Decorridos 7 (sete) dias úteis e após o início da formação, o valor da reserva não é reembolsável.
Casos o cliente não cancele a sua inscrição com a antecedência apropriada, ou falte ao início da formação, o valor da inscrição não será reembolsado.
Caso o cliente efetue o pagamento da reserva e já não existam vagas disponíveis na formação pretendida, o valor será devolvido na íntegra ou, em alternativa, poderá ser emitido um crédito no mesmo montante, a utilizar em futuras formações promovidas na Definitá.
A participação nas formações é de carácter obrigatoriamente presencial, ao inscrever-se o cliente aceita e compromete-se a comparecer nas datas e horários previamente definidos e comunicados pela Definitá. A não comparência poderá comprometer a emissão do certificado de participação na formação, sendo que a Definitá não se responsabiliza pela não emissão caso tal se deva à ausência do formando.
As formações vendidas e lecionadas pela Definitá são isentas de IVA, conforme artigo 9º nº9 do C.I.V.A.
5. Política de Devolução e Exercício do Direito de Livre Resolução
A Definitá aceita que o cliente devolva os produtos adquiridos através do seu website no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
Os produtos têm de estar nas suas condições originais;
Os produtos não podem mostrar sinais de uso, dano ou desgaste;
Os produtos devem ser devolvidos nas suas embalagens originais, completas e em perfeito estado de conservação.
Por outro lado, a Definitá não aceita a devolução de artigos que:
Tenham sido personalizados ou feitos à medida para o cliente;
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos a rápida deterioração.
Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá:
Contactar a Definitá (via email ou WhatsApp já indicados) no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda;
Indicar o número da encomenda e os produtos que pretende devolver;
Aguardar instruções para o envio dos produtos.
Os custos de envio associados à devolução de produtos são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que o motivo da devolução seja por motivos de defeito ou envio incorreto da embalagem; nessas situações a Definitá responsabiliza-se pelos custos associados à devolução dos produtos.
O reembolso será processado após a receção e inspeção dos produtos devolvidos. O cliente poderá escolher entre:
· Reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
· Emissão de um crédito no valor correspondente, a utilizar em futuras compras na loja online da Definitá.
O valor reembolsado não incluirá quaisquer custos adicionais pagos pelo cliente, como taxas de envio superiores à opção padrão facultada pela Definitá na loja online.
6. Garantias
Todos os produtos e equipamentos comercializados no website da Definitá estão abrangidos por uma garantia legal. O prazo de garantia varia consoante o cliente se qualifique como “consumidor” ou como “profissional”. O prazo são de 3 (três) anos, nos quais se assegura a reparação ou substituição em caso de defeitos de fabrico, para produtos e equipamentos alugados ou[E5] [MB6] vendidos a consumidores. O prazo são de 6 (seis) meses, nos quais se assegura a reparação ou substituição em caso de defeitos de fabrico, para produtos e equipamentos alugados ou vendidos a profissionais.
Esta garantia reflete o compromisso da Definitá para com a qualidade, segurança e durabilidade dos produtos/equipamentos que disponibiliza.
Esta garantia não se aplica a danos resultantes de uso indevido, negligência ou manuseamento incorreto dos artigos.
Cada produto/equipamento é acompanhado por um certificado de conformidade e pelo respetivo manual de utilização, assegurando que cumpre os padrões de qualidade e segurança exigidos. Estes documentos garantem que o utilizador dispõe de toda a informação necessária para uma utilização correta e segura do equipamento adquirido.
No caso do aluguer de equipamento, que tem, regra geral, um prazo curto de menos de três dias, o locatário comunicará a avaria à Definitá, que se compromete a trocar o equipamento por outro, de forma a garantir o trabalho da cliente profissional, ou, se tal não for possível, reagendar o aluguer para outra altura.
7. Envio e Portes
A Definitá realiza envios de encomendas. O cliente deverá selecionar o meio de transporte que melhor se adequa às suas necessidades. Poderá receber a sua encomenda por correio ou deslocar-se à loja para o seu levantamento, dentro do horário de funcionamento.
Durante o processo de compra a Definitá explicita o preço adicional do envio por via dos correios.
A Definitá contrata com os CTT – CORREIOS DE PORTUGAL para proceder ao transporte e entrega dos produtos que comercializa, em particular nas Ilhas da Madeira e Açores.
O transporte rodoviário de mercadorias é a atividade de natureza logística e operacional que envolve a deslocação física de mercadorias em veículos automóveis ou conjuntos de veículos, podendo envolver ainda operações de manuseamento dessas mercadorias designadamente grupagem, triagem, receção, armazenamento e distribuição.
O transporte por conta de outrem é realizado mediante contrato, com recurso a uma guia de transporte, o documento descritivo dos elementos essenciais da operação de transporte e que estabelece as condições de realização do contrato entre o transportador e o expedidor (a Definitá). A guia de transporte deverá acompanhar sempre as mercadorias transportadas, porque faz prova da celebração, termos e condições do contrato (mas a sua perda, falta ou irregularidade não prejudicam a validade do contrato de transporte).
É necessária a máxima atenção dos clientes ao fornecerem dados de entrega, uma vez que a encomenda seja devolvida às nossas instalações por dados de entrega incorretos ou incompletos, falta de indicações úteis para entrega ou ausência para receção da mesma, o novo envio deverá ficar a cargo do cliente.
A Definitá informará o cliente quando expedir a encomenda, bem como o seu número de registo, para que o mesmo possa seguir o progresso da sua entrega.
A transportadora apenas fará uma tentativa de entrega, se a mesma não foi conseguida por falta de comparência do cliente na morada indicada, a encomenda seguirá para o poste de correio competente. O cliente deverá verificar onde esta se situa para proceder ao levantamento.
O cumprimento da prestação do transportador ocorre com a entrega da mercadoria ao destinatário e em caso de vício aparente da mercadoria ou defeito na embalagem, o destinatário/cliente deve, no momento da aceitação, formular reservas que indiquem a natureza da perda ou avaria. Este passo é extremamente importante para que, em caso de irregularidades, seja ressarcido.
Em caso de vício não aparente, o destinatário dispõe de oito dias a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar ao transportador.
No caso em que o destinatário receba a mercadoria sem verificar o seu estado ou não formule as reservas, presume-se que as mercadorias se encontravam em boas condições.
Quando realiza uma ordem de encomenda, é-lhe solicitado um número de telefone e e-mail porquanto esse deverá constar na guia de transporte, por forma a remediar dificuldades do transportador em realizar a prestação de facto, entrega da coisa. Se as instruções não poderem ser obtidas em tempo útil e não seja possível a devolução das mercadorias ao expedidor, o transportador é obrigado a tomar as medidas mais adequadas à sua conservação.
A Definitá só tem responsabilidade na fase de transporte e entrega resultante da inexatidão ou insuficiência das indicações contidas na guia de transporte relativas às mercadorias e ao destinatário, bem como pelas despesas de verificação da mercadoria. E, naturalmente, pelos danos causados por defeito da mercadoria.
Por outro lado, o transportador é responsável pela perda total ou parcial das mercadorias ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento e o da entrega, assim como pela demora na entrega. O transportador responde, ainda, como se fossem cometidos por ele próprio, pelos atos e omissões dos seus empregados, agentes, representantes ou outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato.
Há atraso na entrega quando a mercadoria não for entregue ao destinatário no prazo convencionado ou, não havendo prazo, nos sete dias seguintes à aceitação da mercadoria pelo transportador. Ou, quando não for entregue nos sete dias seguintes ao termo do prazo convencionado, ou não havendo prazo, nos 15 dias seguintes à aceitação, considera-se que há perda total.
Porém a responsabilidade é limitada. O valor da indemnização devida por perda ou avaria não pode ultrapassar 10€ por quilograma de peso bruto de mercadoria em falta. E a indemnização por demora na entrega não pode ser superior ao preço do transporte e só é devida quando o cliente demonstrar que dela resultou prejuízo.
O direito do consumidor prescreve no prazo de um ano, que se conta a partir da data de entrega da mercadoria ao destinatário ou da sua devolução ao expedidor, ou, em caso de perda total, do 30.º dia posterior à aceitação da mercadoria pelo transportador.
Note que, o risco de perda ou dano dos bens transfere -se para o cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. Se o cliente confiar o transporte a pessoa diferente da proposta pela Definitá, o risco transfere -se para o cliente com a entrega do bem ao transportador.
8. Falta de Levantamento ou Recebimento de Encomenda em Loja
Nos casos em que o cliente selecione a opção de “levantamento em loja”, após a confirmação da encomenda, o cliente é responsável por assegurar o seu levantamento dentro do prazo estipulado pela Definitá. O não cumprimento deste prazo poderá originar custos adicionais, nomeadamente taxas de armazenamento, reprocessamento ou cancelamento, os quais serão integralmente suportados pelo cliente.
A responsabilidade da Definitá limita-se a garantir que a encomenda é corretamente preparada e disponibilizada para levantamento, com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. A Definitá não se responsabiliza por atrasos, falhas no levantamento ou quaisquer inconvenientes decorrentes da não comparência do cliente no local e prazo indicados.
Recomenda-se que o cliente acompanhe o estado da sua encomenda através dos meios de comunicação enviados pela Definitá e que se mantenha atento aos prazos estabelecidos, de forma a evitar qualquer contratempo.
O cliente compromete-se a levantar a encomenda dentro do prazo definido. O incumprimento desta obrigação poderá implicar custos adicionais, cuja responsabilidade será exclusivamente do cliente.
Por seu turno, a Definitá compromete-se a disponibilizar a encomenda para levantamento na sua morada, conforme os dados fornecidos pelo cliente. A Definitá não se responsabiliza por falhas decorrentes da não comparência do cliente ou por qualquer tentativa de levantamento fora do prazo estipulado.
9. Promoções e Descontos
As promoções, descontos e ofertas especiais disponíveis no website estão sempre sujeitas à disponibilidade de stock e podem aplicar-se apenas a determinados produtos ou períodos específicos. Os descontos são calculados sobre o valor final da encomenda, já com todos os impostos incluídos e podem obedecer a condições particulares, como datas de validade ou campanhas limitadas. Salvo indicação expressa em contrário, estas promoções não são acumuláveis com outras ofertas em vigor, garantindo assim uma aplicação justa e transparente dos benefícios promocionais.
10. Obrigações do Cliente
O cliente, ao utilizar o website da Definitá e ao efetuar uma compra ou inscrição em formações, declara e compromete-se a:
(i) Fornecer informações precisas e completas durante o processo de compra ou inscrição nas formações;
(ii) Garantir que o pagamento seja realizado de forma adequada, utilizando métodos autorizados e dentro dos prazos estabelecidos;
(iii) Utilizar os produtos e equipamentos adquiridos de forma segura, seguindo as instruções contidas nos manuais de utilização e orientações de segurança;
(iv) Ser maior de 18 anos e possuir a capacidade legal para realizar a compra dos produtos/equipamentos ou inscrição nas formações;
(v) Ter conhecimento e aceitar integralmente as políticas e termos aplicáveis ao website da Definitá, incluindo as atualizações que venham a ser publicadas.
11. Política de Privacidade
A Definitá trata os seus dados pessoais, designadamente (i) nome, (ii) morada, (iii) telefone/telemóvel, (iv) endereço de correio eletrónico (v) informação bancária, (vi) número de contribuinte, com o propósito de concretizar negócio jurídico com o cliente. Poderá, também, tratar dados pessoais relativos à saúde dos clientes, na [E7] [MB8] [MB9] prestação dos serviços associados ao seu ramo de negócio. Os dados de saúde alvo do tratamento são os estritamente necessários à prestação do serviço de estética.
Os dados de pagamento, que o cliente faculta para que possa pagar a sua encomenda, são fornecidos à DUDA, STRIPE e à KLARNA, prestadores de serviço de meios eletrónicos da Definitá. Para saber como pode exercer os seus direitos perante estas empresas, por favor consulte-as diretamente.
No que respeita à Definitá, o exercício dos diretos dos titulares não pode ser limitado, mas quando o titular não puder legalmente exercer o direito que se arroga, a Definitá compromete-se, no mais curto espaço de tempo possível, a explicar fundamentadamente a razão dessa limitação ao exercício do direito. O exercício dos direitos dos titulares é, em regra, gratuito. O exercício dos direitos dos titulares dos dados deve ser exercido mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços aludidos supra para o Responsável pelo Tratamento, Samila Custódio de Oliveira, com a epígrafe “EXERCÍCIO DOS DIREITOS”.
Os titulares dos dados pessoais têm direitos, os quais não são exaustivamente tratados neste âmbito. A sua extensão e limites decorre da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pelo que a Definitá aqui se limita a cumprir a obrigação legal de informação. Os direitos são:
• Aceder aos seus dados.
• Retificar os seus dados pessoais.
• Revogar o consentimento, sempre que se aplicar.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, exceto para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Solicitar a limitação do tratamento, quando, designadamente, o Responsável pelo Tratamento, já não precisa dos dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, para a morada Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, Telefone +351 213928400; Fax +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt .
Os seus dados pessoais são conservados conforme a sua finalidade. A Definitá trata os dados pessoais com o propósito (i) operar execução do contrato do qual o cliente é parte; (ii) cumprimento de uma obrigação jurídica, designadamente de faturação pelos serviços prestados; (iii) defesa de interesses vitais do titular dos dados, designadamente no que respeita aos dados relativos a saúde [E10] [MB11] para um desempenho correto e adequado dos serviços contratados.
Desta feita, (i) por dois anos, após a última relação contratual; (ii) por dois anos, após a última relação contratual; (iii) por dois meses, após a última relação contratual.
Um prazo maior pode ser aplicado, em casos específicos e determinados, por exemplo, litígio judicial, extrajudicial e processo em curso.
A Definitá garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
Os dados pessoais mencionados no formulário de contratação como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação serviços pela Definitá. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade, podendo dar lugar à recusa de prestação de serviços pela Definitá.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se ao uso exclusivo da Definitá no âmbito das relações pré-contratuais, contratuais e/ou comerciais com o utilizador/consumidor. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares, até que tenham cessado definitivamente essas relações contratuais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.
Os dados fornecidos no âmbito contratual poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Definitá, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e de concorrência, sempre sujeito ao dever de sigilo.
Informa-se que os dados pessoais dos clientes poderão ser fornecidos, também, aos prestadores de serviços da Definitá, designadamente, mas não em exclusivo, as empresas que operacionalizam a loja online, referidas acima, empresas de transporte, que enquadrem ou realizem, licitamente, serviços para a Definitá.
A Definitá não é responsável pela segurança dos dados transmitidos pelo titular através da internet.
A Definitá recolhe ainda, automaticamente, dados sobre a utilização da página web, tais como o endereço de IP, browser, páginas de internet acedidas, entre outros dados referentes à experiência de navegação[E12] [MB13] [MB14] .
A estes dados aplicam-se as mesmas regras que os dados pessoais referidos acima, com a exceção do seu prazo de conservação. Serão conservados pelo período de seis meses, após os quais serão apagados em definitivo.
12.Politica de cookies
Definição:
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que os websites armazenam no seu dispositivo enquanto navega. São processados e guardados pelo seu navegador. Por si só, os cookies são inofensivos e desempenham funções cruciais, como manter sessões ativas ou lembrar preferências, depois de guardadas.
Os cookies são a principal ferramenta usada por anunciantes e publicitários para rastrear a sua atividade online e apresentar anúncios personalizados ao utilizador. Por isso, em determinadas circunstâncias, os cookies podem ser considerados dados pessoais e, como tal, estão sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Classificação dos Cookies:
Os cookies podem ser classificados segundo três critérios principais:
(i)Duração
- Cookies de sessão: são temporários, desaparecem quando fechar o navegador.
- Cookies persistentes: permanecem no dispositivo até serem eliminados manualmente ou expirarem.
(ii)Proveniência
- Cookies próprios (first-party): criados pelo website que em que está a navegar.
- Cookies de terceiros (third-party): criados por domínios externos, como anunciantes ou serviços de análise de dados.
(iii)Finalidade
- Cookies estritamente necessários: são essenciais para o funcionamento do website (por exemplo a manter produtos/serviços selecionados no carrinho).
- Cookies de preferências: guardam escolhas anteriores (por exemplo, idioma, localização).
- Cookies estatísticos: recolhem dados anónimos sobre a utilização do website.
- Cookies de marketing: rastreiam a navegação para apresentar anúncios personalizados ao utilizador; são geralmente persistentes e de fontes terceiras.
O website da Definitá usa três tipos de cookies.
(a) Cookies necessários (6) para:
Identificação de visitantes para manter dados da sessão; Gestão de afinidade de sessão; Mantém sessão do servidor para manter estado do carrinho/login; Identificador usado pelo Stripe para prevenir fraude e manter a sessão de pagamento segura; Ajuste do conteúdo conforme o fuso horário do visitante; Garantia que determinado popup ou mensagem é mostrado apenas uma vez;
(b) Cookies estatísticos (8) para recolher dados sobre:
Google Analytics - Distinção de utilizadores únicos/ Armazenamento do estado da sessão para o domínio específico/ Identificação do utilizador durante 24h Snowplow Analytics - identifica visitantes únicos e sessões
(c) Cookies de marketing (8) em parceria com as seguintes entidades terceiras:
Criado por Dotdigital / DotMailer - Armazenamento da última página visitada / Armazena data e hora da última visita/ Contador para a página atual (sessão)/ Guarda o fuso horário do visitante para ajustar horários de envio ou exibição/ Número total de visitas do mesmo visitante.
Snipcart - Armazena o estado do carrinho de compras.
Antes de começar a sua navegação, a Definitá apresentar-lhe-à um banner [MB15] de consentimento prévio, antes de instalar as cookies de marketing. Enquanto não se inteirar sobre a ação que lhe está a ser solicitada, não conseguirá navegar no website da Definitá. O seu consentimento tem de ser livre, específico, informado e expresso, por isso a Definitá irá solicitar que selecione a “opção aceitar” assim que se considerar inteirado do conteúdo desta autorização.
Desativar ou remover cookies:
É possível, a qualquer momento, desativar ou excluir as cookies deste website. Essas ações são realizadas de forma diferente de acordo com o browser/navegador utilizado. A desativação das cookies pode comprometer a experiência no website da Definitá.
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Ø Abra o Chrome.
Ø Clique nos três pontos no canto superior direito.
Ø Vá a "Definições" > "Privacidade e segurança" > "Limpar dados de navegação".
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Ø Vá a Definições > Privacidade e segurança > Cookies e outros dados do site.
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Ø Em Cookies e dados de sites, clique em "limpar dados".
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Ø Em Limpar dados de navegação, clique em "Escolher o que pretende eliminar".
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Safari (macOS)
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Ø Clique em "Gerir dados dos sites" e depois em "Remover tudo".
Eliminar cookies automaticamente:
Ø Em Privacidade, ativa a opção "Remover todos os cookies e dados do site quando o Safari for fechado".
O armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador apenas são permitidos se estes tiverem dado o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento.
Tal não impede o armazenamento técnico ou o acesso: (i) que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas; (ii) estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade de informação solicitado expressamente pelo assinante ou utilizador.
13. Legislação Aplicável, Foro e Litígios de Consumo
A Definitá aplica a lei portuguesa: DL 47344/66 de 25.11; Lei 24/96 de 31.7; DL 84/2021 de 18.10; DL58/2016 de 09.08; DL 238/86 de 19.08; DL24/2014 de 14.02; DL 70/2007 de 26.03; DL138/90 de 26.04; Lei 144/2015 de 08/09; DL 7/2004 de 07/01; DL2/2025 de 23.01; Lei 67/98 de 26.10; Lei 46/2012 de 29.08; Lei 58/2019 de 08.08; Lei 59/2019 de 08.08; Lei 41/2004 de 18.08; DL 71/2021 de 11.08 e Regulamento UE nº 2022/868.
Aos presentes termos e condições é aplicável a jurisdição portuguesa e para determinar a competência territorial, serão aplicáveis as regras do Código Processo Civil Português.
A Definitá!
[E1]Exceção das formações disponiveis para compra , que são isentas de IVA
[MB2]Acrescentei na seção adequada, em baixo
[E3]Correção HIFU
[E4]Se os clientes não cancelarem com a devida antecedencia ou não comparecerem na data de incio do curso perdem os 50€ de valor da inscrição
[E5]os equipamentos de aluguer não tem garantia de 3 anos. estes são alugados por periodos curtos entre 6h a 72h normalmente. Ao acontecer alguma avaria o dispositivo pode ser trocado por outro de forma a garantir o trabalho ou se por algum motivo não for possivel pode ser reagendado para outra altura
[MB6]Os prazos de garantia temos que colocar, mas vou acrescentar essa parte.
[E7]eu penso que na área da estética já não é permitido a partir deste ano a recolha de dados sobre a saude dos clientes, pelo que alterámos todas as nossas fichas de clientes e clientes-modelo(formação) para consentimentos informados. Informamos o cliente das indicações e contra indicações porém não guardamos informação especifica sobre nenhuma patologia. Podemos sim guardar observações efetuadas em gabinete sobre condições da pele , gordura etc
[MB8]Tais dados são dados pessoais, que, de acordo com uma leitura ampla do conceito, podem ser dados de saúde. Na área da estética uma coisa é o tratamento de dados pessoais, basta que uma assistente pergunte o peso para ser um dado de saúde, basta escrever o peso, para estar a tratar dados pessoais. Outra coisa é a prestação de serviços de estética avançada por não médicos. Tais serviços, de acordo com algumas deliberações da OM, de facto não são permitidos e fazem muito bem em limitar o tratamento de dados de saúde apenas a pele, gordura, altura, etc - TUDO O QUE FOR APENAS O ESSENCIAL aos vossos cuidados de estéticos. Alias, até há dados de saúde que são essenciais para que vocês adequem o vosso tratamento à pessoa. Tem ou não acne, toma ou não medicamento para o acne, etc, porque isso, por exemplo, numa limpeza de pele pode fazer diferença. E limpeza de pele é uma atividade absolutamente do campo da estética.
[MB9]Vou enviar um pequeno documento sobre o consentimento para o tratamento de dados de saúde, assim podem juntar às vossas fichas de anamnese.
[MB11]Quando eliminam os dados sobre a pele, gordura, peso, altura?
[E12]neste caso referem-se á utilização do search console , ou a cookies? de momento não estamos a recorrer ao search console porém posteriormente poderá ser uma ferramenta que utilizaremos. Com relação aos cookies eu não sei com exatidão os dados que recolhem
[MB13]Referia-me a cookies.
[MB14]Eu fiz correr um open website ao vosso site para determinar que cookies usava, por isso sei as categorias de cookies.
[MB15]Este banner é importante, creio que todos os websites que fazem host de paginas da web já tem esta função.Termos e Condições de Uso do Site - Definita Unipessoal LDA
Data da última atualização 15 agosto de 2025
1. Identificação e contatos:
DEFINITÁ UNIPESSOAL, LDA, com sede na Alameda António Sérgio, nº 12A, 1495-132 Algés, pessoa coletiva número 516597361 doravante designada por "Definitá", é responsável pela venda de equipamentos, produtos e formações na área de estética. É responsável por operar o sítio da internet ou website https://www.definita.pt/ .A gerente da Definitá é Samila Custódio de Oliveira, com domicílio profissional na sede da mesma empresa. Para mais informações solicitamos que contate administracao@definita.pt através de mensagem de correio eletrónico.
Ao utilizar o sítio da internet da Definitá, está a concordar expressa e voluntariamente com os Termos e Condições, aqui explanados.
Para além do sítio da internet, a Definitá tem os seguintes canais digitais:
Facebook – @academiaesteticadefinita
Instagram – @academiadefinita
Pode contatar a Definitá através dos seguintes números de telemóvel, são chamadas para a rede móvel nacional, com o custo legal em vigor.
CLÍNICA: (+351) 215 976 527 / (+351) 967 202 956
ACADEMIA: (+351) 910 589 737 E-MAIL: academy@definita.pt
VENDA DE PRODUTOS/EQUIPAMENTOS: (+351) 913 995 108
ALUGUERES DE EQUIPAMENTOS: (+351) 913 995 108
Ou deslocar-se presencialmente ao espaço na Alameda António Sérgio, nº 12A, 1495-132 Algés.
Durante o horário de funcionamento:
Seg – Sex 9:00 - 20:00
Sáb – Dom/Feriados Fechado
A DEFINITÁ UNIPESSOAL, LDA é titular da marca registada “DEFINITÁ CLÍNICA ESTÉTICA” com o nº 537691. É titular do certificado nº5170/2025 emitido pela DGERT para o desenvolvimento e leccionamento de formações na área 815 - Cuidados de Beleza. Todo o conteúdo deste sítio da internet, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, design e software, é propriedade da Definita Unipessoal Lda. e está protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibido.
A reprodução, cópia, transferência, distribuição, utilização, disponibilização ou armazenamento dos conteúdos do website da Definitá, sem autorização prévia, escrita, concedida pela empresa é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal, i.e. atos de contratação dos serviços por cliente/consumidor final.
O utilizador reconhece que o conteúdo do website contém informação protegida pelos direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste da publicidade, destaque, promoção está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O utilizador compromete-se a abster-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão, distribuição, divulgação ou a colocação à disposição do público esses conteúdos, ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Em caso de reclamação pode fazê-lo através do Livro de Reclamações Online em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ .
2. Definições | Acesso ao sítio da internet | Operacionalidade do site | Responsabilidades
Cliente: pessoa que realiza compras de produtos ou serviços através do sítio da internet.
Produtos e Equipamentos: são os que estão disponíveis neste sítio da internet.
Formações: são as que estão disponíveis neste sítio da internet.
Plataforma: sítio da internet www.definita.pt
Acesso ao sítio da internet:
O âmbito eletrónico do serviço prestado pela Definitá consiste no desenvolvimento e leccionamento de formação profissional certificada na área da estética, operacionalização de instituto de beleza e aluguer de outras máquinas e equipamentos para o mesmo ramo de negócio.
Através do sítio da internet, a Definitá pretende promover os seus produtos e serviços, bem como formalizar a compra dos mesmos através de meios eletrónicos.
O eventual registo no website e a contratação dos serviços é exclusiva a utilizadores com idade igual ou superior a dezoito(18) anos.
Não é necessário registar-se como utilizador para navegar na página da Definitá. No entanto, existem áreas específicas do website que, se às mesmas desejar aceder, terá de fornecer os seus dados pessoais. A saber:
(i)Receção da newsletter da Definitá, para a qual terá de fornecer o seu endereço de correio eletrónico e o seu consentimento.
(ii) Compra de formações, para as quais terá de fornecer o nome completo, e-mail, data de nascimento, tipo, número e validade de documento de identificação, naturalidade, nacionalidade, NIF, código postal, localidade, contacto e meios de pagamento.
(iii) Compra de serviços de estética, para as quais terá de fornecer o nome completo, e-mail, data de nascimento, tipo, número e validade de documento de identificação, naturalidade, nacionalidade, NIF, código postal, localidade, contacto e meios de pagamento.
Para informações detalhadas sobre a política de privacidade, consulte em baixo.
O website deve ser utilizado para consultar informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Definitá.
A loja online da Definitá recorre à plataforma DUDA [https://www.duda.co/ ] que é uma empresa que oferece sistema eletrónico de construção de websites exclusivamente vocacionados para profissionais. Serve-se, igualmente, dos serviços da STRIPE [https://www.eupago.pt/], i.e. Eupago - Instituição de Pagamento, Lda., com registo no Banco de Portugal nº8709, NIPC 513212744, sede na Praça Artur Santos Silva, 74, 4200-534 Porto, que é uma empresa empresa especializada em meios de pagamento que resultou de uma "spin off" de uma empresa de comércio eletrónico, com soluções de ecommerce, BNPL (Buy Now Pay later) e Open Banking. Recorre à KLARNA [https://www.klarna.com/pt/ ] que teve origem na Suécia e conta com o apoio de investidores como Sequoia Capital, Silver Lake, Bestseller Group, Dragoneer, Permira, Visa, Ant Group e Atomico. É uma empresa que oferece soluções de pagamento flexível que se adaptem ao orçamento e hábitos de consumo de cada utilizador. E, por fim, à plataforma SIGO [https://www.sigo.pt/sigo/logout ], i.e. Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, um website gerido pelo Estado Português, com vista a operar a Academia e acreditar as formações lecionadas.
Para mais informações sobre cada uma das empresas citadas, por favor consulte os endereços disponibilizados acima.
A Definitá, em colaboração e dependência dos seus parceiros acima referidos, tomará todas as medidas necessárias por forma a garantir que este website esteja sempre disponível e operacional. Não obstante, poderá ficar ocasionalmente inativo por motivos técnicos, que são alheios à Definitá, e que não poderão ser imputados à mesma, sob forma de qualquer responsabilidade.
Sempre que possível e previsível, será efetuado um pré-aviso nas redes sociais da Definitá relativo a futura inatividade temporária do website relacionada com a manutenção da loja online, mas não existe uma obrigação por parte da mesma, no fornecimento de tal informação, com exceção dos casos em que haja risco de incumprimento contratual, nomeadamente do exercício dos direitos dos clientes sobre produtos ou serviços adquiridos através da loja online.
Operacionalidade do site:
A Definitá reserva-se no direito de rever a informação e o conteúdo do website sem aviso prévio, incluindo os presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no endereço do website e ao utilizá-lo está a concordar com as alterações efetuadas.
Os termos e condições alterados produzem efeitos a partir da data em que são publicados no website e, como podem ser modificados, é aconselhável conferi-los sempre que visitá-lo. O acesso continuado e navegação no mesmo representam a aceitação dos termos e condições modificados.
A Definitá procurará garantir que a informação constante do website é atual e verdadeira. As informações prestadas são de caráter geral e meramente indicativas, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao utilizador/cliente uma adequada ponderação do leque de produtos e serviços disponibilizados.
A Definitá apresenta fotografias meramente ilustrativas dos produtos e serviços, a sua descrição sumária, número de referência, características e a possibilidade de solicitar um orçamento para a sua aquisição ou aluguer. Igualmente, quanto aos cursos disponíveis no website, muitos estão relacionados com a operacionalização e uso dos equipamentos disponíveis para compra ou aluguer e cumprirão uma descrição sumária, características e um campo aberto para o utilizador solicitar um orçamento. O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no website, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base no mesmo.
É necessário que o utilizador esteja consciente que as descrições dos equipamentos/serviços publicitados neste website poderão não representar na totalidade as descrições de todas as opções, funcionalidades, modalidades e condições de uso e utilização dos mesmos. Deve assegurar-se que está esclarecido quanto a elas antes de contratar com a Definitá. Verifique a descrição, tipo, quantidade, funcionalidade para a qual está a adquirir o equipamento, a compatibilidade com as suas funções e as funções publicadas no website; assegure-se que o serviço que está a contratar corresponde ao que efetivamente necessita ou deseja e gerencie as suas expetativas com relação aos resultados pretendidos. Se tiver dúvidas, antes de efetuar a sua compra, por favor solicite o esclarecimento das suas questões à Definitá.
A informação contida neste website é fornecida com o objetivo de ajudar o utilizador/cliente a escolher o equipamento ou serviço que melhor atenda aos seus interesses. No entanto, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade do produto ou dos serviços ao interesse, fim ou função a que se destina, assim como a decisão de obter ou abster-se de adquirir qualquer equipamento/serviço. Caso subsistam dúvidas sobre a adequação dos mesmos às suas necessidades, por favor contate a Definitá para os endereços supra mencionados.
Responsabilidades:
O website possui um nível de segurança que a Definitá considera adequado.
Contudo, a Definitá não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros, em consequência de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos decorrentes (ou não) do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras características que possam afetar o equipamento do utilizador.
A Definitá não se responsabiliza por conteúdos e hiperligações partilhadas com a sua imagem de marca em páginas da internet (incluindo redes sociais) de terceiros, com o fim de redireccionamento para o seu website. Entenda-se “terceiros” por parceiros num programa de afiliados. As partilhas em canais digitais efetuadas por terceiros não estão na esfera de controlo da Definitá, por isso o utilizador deverá usar da máxima cautela quando se socorre do recurso a essas hiperligações para aceder ao website da Definitá.
No caso de existir impossibilidade de prestação de serviços, por motivo de erro no acesso ao website da Definitá, esta não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações realizadas com a navegação neste website, presumem-se efetuadas pelo utilizador, afastando-se a Definitá de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Definitá também não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência.
A Definitá não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais incidentes de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website, com origem em falhas técnicas. Não garantindo que o acesso ao mesmo não sofra de interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A Definitá exclui qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por motivos de força maior, ou por qualquer razão à qual seja alheia, ou, ainda, com base em informações falsas ou incorretas, fornecidas pelo utilizador.
A ocorrência de um evento ou circunstância que obsta ou impede a Definitá de cumprir uma ou várias das suas obrigações contratuais - na medida em que identifique que esse impedimento está fora do seu controlo razoável, que não poderia ter sido razoavelmente previsto, no momento da celebração do contrato com o cliente, e que os efeitos do impedimento não poderiam razoavelmente ter sido evitados ou superados – levará a mesma a notificar o cliente, por escrito, até 10 dias após o conhecimento do evento ou circunstância imprevisível.
A Definitá informa que são consideradas circunstâncias imprevisíveis: guerra (declarada ou não), hostilidades, invasão, ato de inimigos estrangeiros, mobilização militar extensiva, guerra civil, motim, rebelião e revolução, intervenção militar ou usurpação de poder, insurreição, ato de terrorismo, sabotagem ou pirataria; restrição monetária e comercial, embargo, sanção, ato de autoridade, seja lícito ou ilícito, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, expropriação, apreensão de obras, requisição, nacionalização; praga, epidemia, desastre natural ou evento natural extremo, explosão, incêndio, destruição de equipamentos, interrupção prolongada de transportes, telecomunicações, sistema de informação ou energia, perturbação geral do trabalho, como boicote, greve e lock-out, operação-padrão, ocupação de fábricas e instalações.
A ocorrência de uma ou várias destas circunstâncias, atribui à Definitá o direito a solicitar do cliente a renegociação do contrato, não podendo o mesmo invocar o incumprimento contratual. À renegociação do contrato aplicam-se os princípios da boa-fé e equilíbrio negocial, previstos na Lei Civil.
A Definitá não garante a total imunidade do website a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
A Definitá não é responsável ou culpada por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos, incorridos ou que não seriam previsíveis quando o utilizador acedeu ou utilizou o website.
Na máxima medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, a Definitá não assume nenhuma responsabilidade nem será responsável por danos causados ao equipamento informático, ou a outros bens do utilizador, nem por vírus que os possam afetar em consequência de o utilizador ter acedido, utilizado ou navegado no website ou ter importado conteúdos, dados, textos, imagens, vídeos ou conteúdos áudio deste website, se os houver.
A Definitá não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do serviço, responsabilidade de entidades terceiras; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária e imprevisível, exteriores e não controláveis pela Definitá, ou outras situações não controláveis pela mesma e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
É necessário informar, que caso realize uma compra no website, terá de fornecer dados corretos em relação ao equipamento ou serviço que pretende adquirir (tipo e quantidade). Caso se engane, tal não é da responsabilidade da Definitá. Caso se equivoque a medir tamanhos ou a estimar quantidades do que pretender adquirir, tal não é da responsabilidade da Definitá. É preferível solicitar ajuda, em caso de dificuldade, do que adquirir um produto ou serviços que não tem a certeza que lhe vá servir. Estamos disponíveis a ajudá-la (o), antes de adquirir, por forma a remediar possíveis enganos.
É ao cliente que cumpre a responsabilidade ativa de garantir as condições certas da sua ordem de encomenda antes de finalizar a compra. Caso contrário, a Definitá não garante a qualidade e adequação do bem ou serviço a prestar.
É expressamente proibida a introdução de links do/no presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Definitá.
A utilização do domínio deste site com fins abusivos, ilícitos, estranhos ao comércio e área de atividade em que se insere a empresa, e sem autorização prévia da mesma, viola os direitos da Definitá e é suscetível promover o recurso aos meios legais competentes. Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam o acesso a https://www.definita.pt/, informamos que tal não é responsabilidade da Definitá nem sobre a proveniência dessa página nem sobre os conteúdos nela inscritos. A Definitá não se responsabiliza pela eventual fraude oculta e orquestrada utilizando o seu nome de domínio e/ou https://www.definita.pt/.
Se, conforme se mencionou acima, existir a utilização de informação disponibilizada pela mesma noutro local da internet ou a introdução ilícita de informação no site da Definitá por terceiros não autorizados, o compromisso da mesma é eliminar todo o conteúdo abusivo, ilícito e que não faz parte do nosso website, no mais curto espaço de tempo possível, a contar do conhecimento da ocorrência. Procuraremos garantir que os nossos utilizadores não sejam afetados por tal atuação ilícita, promovendo ao seu aviso e consciencialização. Apelamos a que pratique uma navegação consciente e atenta no site, por forma a identificar conteúdos que não são coincidentes com o nosso ramo de negócio.
3. Produtos e Equipamentos
Os produtos e equipamentos vendidos ou alugados através do website https://www.definita.pt/ são descritos de forma detalhada, com o objetivo de fornecer ao cliente todas as informações relevantes sobre as suas características, funcionalidades e finalidades. A Definitá reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer produto ou equipamento sem aviso prévio, não assumindo qualquer responsabilidade por eventuais indisponibilidades resultantes dessas alterações.
As relações contratuais estabelecidas entre a Definitá e clientes que sejam considerados profissionais do setor não aplicam a legislação relativa aos direitos do consumidor e garantias associadas, aplicam-se as regras gerais estabelecidas no Código Civil.
A Definitá oferece a possibilidade de aluguer dos seguintes equipamentos:
HIFU 22D (Ultrassom Focalizado de Alta Intensidade)
Criolipólise
Laser 980 nm (podológico)
Laser ND-YAG (despigmentação)
Laser (Depilação)
Quantos aos preços de aluguer ou compra, a Definitá reserva-se o direito de apenas os fornecer mediante orçamento, na medida em que os preços podem variar significativamente em função de diversos fatores nomeadamente: tipo e especificações do equipamento; duração do aluguer; localização da entrega e recolha; condições específicas do cliente ou projeto. Por este motivo, os preços não são afixados no website, sendo fornecidos mediante pedido de orçamento personalizado, com a explicitação do preço de referência, da taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), montante do imposto a imputar ao preço e valor total.
A Definitá compromete-se a fornecer orçamentos claros, detalhados e sem compromisso, garantindo total transparência e conformidade legal.
Quanto às condições de aluguer:
· o aluguer pode ser semanal ou diário;
· o contrato não impõe fidelização; a Definitá compromete-se a entregar e a recolher o equipamento diretamente na empresa do cliente;
· o pagamento é feito no ato de entrega.
A Definitá compromete-se a dar formação presencial para o manuseamento e utilização do equipamento alugado.
Os equipamentos são entregues com todos os utensílios necessários para o manuseamento e proteção do cliente, incluindo manual de instrução e certificados.
Caso subsistam dúvidas quanto à utilização do equipamento, eventuais falhas de funcionamento ou outras perguntas relativas as eles, a Definitá está disponível por telefone, através dos contatos supra identificados, das 9h às 20h.
A Definitá apenas procederá ao aluguer dos equipamentos mediante apresentação de um certificado que comprove a habilitação do profissional para a utilização segura e eficaz dos equipamentos e reserva-se no direito de não contratualizar com o cliente que não comprove estar habilitado a fornecer os serviços operados pelo equipamento, sem prejuízo da formação no seu manuseamento.
A Definitá recusa qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização inadequada ou imprópria dos referidos equipamentos. Compete exclusivamente ao cliente assegurar-se de que possui os conhecimentos e a formação necessários para a correta utilização dos equipamentos alugados, assumindo plena responsabilidade pelas suas decisões de aluguer e respetiva utilização.
A Definitá tem os seguintes produtos para venda:
Radiofrequência TECAR
Hiemt Max 3
White Ice Laser
Black Ice Laser
Crio Diamond Ice
HIFU 7D
HIFU 7D 4
HIFU 22D
Space ND-YAG Q-Switched
ND-YAG Q-Switched Light
Skin Tech
Magic Mirror
Hidra Facial
Hidra Facial com máscara Led
A Definitá apenas procederá à venda dos equipamentos mediante apresentação de um certificado que comprove a habilitação do profissional para a utilização segura e eficaz dos equipamentos e reserva-se no direito de não contratualizar com o cliente que não comprove estar habilitado a fornecer os serviços operados pelo equipamento, sem prejuízo da formação no seu manuseamento.
A Definitá recusa qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização inadequada ou imprópria dos referidos equipamentos. Compete exclusivamente ao cliente assegurar-se de que possui os conhecimentos e a formação necessários para a correta utilização dos equipamentos adquiridos, assumindo plena responsabilidade pelas suas decisões de aluguer e respetiva utilização.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock no momento da encomenda. Caso o produto encomendado não esteja disponível, a Definitá compromete-se a informar o cliente no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da encomenda. Nessa situação, será oferecida ao cliente uma das seguintes alternativas: (i) emissão de um crédito para futura utilização; ou (ii) reembolso integral do valor pago.
Os preços apresentados no website (https://www.definita.pt/) não incluem a taxa de IVA em vigor.
A taxa de IVA será aplicada automaticamente no momento da finalização da compra, sendo refletida no valor total da encomenda antes do pagamento.
A taxa de IVA aplicável aos produtos em exposição é de 23%, conforme a legislação em vigor.[E1] [MB2]
Após selecionar os artigos pretendidos e os adicionar ao carrinho, o utilizador poderá rever a sua encomenda e, ao proceder ao checkout, verá o valor do IVA discriminado, juntamente com o montante total final a pagar à Definitá.
A Definitá comercializa produtos cosméticos:
Todos os produtos cosméticos comercializados pela Definitá foram cuidadosamente selecionados para garantir elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia.
Cada fórmula é desenvolvida com ingredientes criteriosamente escolhidos e submetida a rigorosos testes antes de chegar ao consumidor. A prioridade da Definitá é oferecer produtos que respeitem a pele e proporcionem uma experiência de utilização positiva e confortável.
Ainda que os produtos vendidos pela Definitá sejam de elevada qualidade, é recomendado que os clientes leiam atentamente a embalagem e a descrição de cada produto, onde poderão encontrar informações importantes sobre o modo de aplicação, precauções de uso e eventuais restrições.
A Definitá não assume qualquer responsabilidade por utilizações que não sigam as indicações fornecidas ou por reações adversas resultantes de condições particulares que não tenham sido previamente comunicadas.
A Definitá tem os seguintes produtos cosméticos para venda:
Carbon Gel
Membrana Anticongelante
4. Formações
A Definitá disponibiliza uma Academia de Formação, porque é entidade certificada pela DGERT (Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho), com emissão de certificados através da plataforma SIGO que garante reconhecimento oficial das mesmas. As formações são presenciais e versam sobre as áreas de atuação da Definitá, designadamente:
Curso de Drenagem Linfática Manual
Curso Aparatologia Facial
Curso Aparatologia Corporal
Curso Derma Pen
Curso Criolipólise
Curso Depilação a Laser, com duração de 16 horas
Curso de Pedicure Avançada e Laser
Curso de limpeza de pele
Curso Depilação a Laser, com duração de 8 horas
Solicitamos ao utilizador que consulte a página https://www.definita.pt/academia-de-forma%C3%A7%C3%A3o para aceder às condições particulares de cada curso, sua descrição e calendarização. Através desta janela, consegue consultar as condições de admissão, objetivos formativos, conteúdos programáticos e informações gerais.
Os cursos são dedicados a profissionais, maiores de 18 anos, com atividade na área de tratamentos estéticos e cuidados de beleza em geral, bem como podem a profissionais das áreas da saúde e terapias que desejem adquirir conhecimentos e técnicas na área da estética / cuidados de beleza.
Inscrição:
A participação em qualquer formação está sujeita a inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada através do preenchimento de um formulário de inscrição no website, no espaço apropriado, relativo a cada curso.
O formulário de inscrição requer o fornecimento dos seguintes dados pessoais:
Nome completo
Endereço de email
Data de nascimento
Tipo de Documento de Identificação
Número do Documento de Identificação
Data de validade do Documento de Identificação
Naturalidade
Nacionalidade
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Código Postal
Localidade
Contacto telefónico
Nome a constar do Certificado
Para informações mais detalhadas sobre a forma como a Definitá trata estes dados pessoais, sugere-se a leitura da seção relativa à Política de Privacidade.
Para que a inscrição seja considerada válida e completa, é obrigatório o pagamento de uma quantia no valor de 50€ (cinquenta euros), correspondente à reserva da vaga na formação. A inscrição, e consequente participação na formação, apenas serão garantidas após a receção do comprovativo de pagamento, o qual deverá ser enviado por email para academy@definita.pt ou por WhatsApp para o número +351967202956. A Definitá não poderá assegurar a reserva de vaga sem o referido pagamento, uma vez que o número de vagas disponíveis é limitado.
O valor remanescente do custo da formação poderá ser liquidado por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 59726590001 34 ou, ainda, poderá ser pago no primeiro dia de formação, presencialmente. É sempre obrigatório o envio do respetivo comprovativo de pagamento para validação da inscrição, caso este seja feito por meio de transferência bancária.
O cliente poderá cancelar a sua inscrição no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a realização[E4] do pagamento, desde que o curso ainda não tenha começado. Nestes casos, o valor pago será reembolsado na íntegra, pela via através da qual o pagamento foi efetuado.
Decorridos 7 (sete) dias úteis e após o início da formação, o valor da reserva não é reembolsável.
Casos o cliente não cancele a sua inscrição com a antecedência apropriada, ou falte ao início da formação, o valor da inscrição não será reembolsado.
Caso o cliente efetue o pagamento da reserva e já não existam vagas disponíveis na formação pretendida, o valor será devolvido na íntegra ou, em alternativa, poderá ser emitido um crédito no mesmo montante, a utilizar em futuras formações promovidas na Definitá.
A participação nas formações é de carácter obrigatoriamente presencial, ao inscrever-se o cliente aceita e compromete-se a comparecer nas datas e horários previamente definidos e comunicados pela Definitá. A não comparência poderá comprometer a emissão do certificado de participação na formação, sendo que a Definitá não se responsabiliza pela não emissão caso tal se deva à ausência do formando.
As formações vendidas e lecionadas pela Definitá são isentas de IVA, conforme artigo 9º nº9 do C.I.V.A.
5. Política de Devolução e Exercício do Direito de Livre Resolução
A Definitá aceita que o cliente devolva os produtos adquiridos através do seu website no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
Os produtos têm de estar nas suas condições originais;
Os produtos não podem mostrar sinais de uso, dano ou desgaste;
Os produtos devem ser devolvidos nas suas embalagens originais, completas e em perfeito estado de conservação.
Por outro lado, a Definitá não aceita a devolução de artigos que:
Tenham sido personalizados ou feitos à medida para o cliente;
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos a rápida deterioração.
Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá:
Contactar a Definitá (via email ou WhatsApp já indicados) no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda;
Indicar o número da encomenda e os produtos que pretende devolver;
Aguardar instruções para o envio dos produtos.
Os custos de envio associados à devolução de produtos são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que o motivo da devolução seja por motivos de defeito ou envio incorreto da embalagem; nessas situações a Definitá responsabiliza-se pelos custos associados à devolução dos produtos.
O reembolso será processado após a receção e inspeção dos produtos devolvidos. O cliente poderá escolher entre:
· Reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
· Emissão de um crédito no valor correspondente, a utilizar em futuras compras na loja online da Definitá.
O valor reembolsado não incluirá quaisquer custos adicionais pagos pelo cliente, como taxas de envio superiores à opção padrão facultada pela Definitá na loja online.
6. Garantias
Todos os produtos e equipamentos comercializados no website da Definitá estão abrangidos por uma garantia legal. O prazo de garantia varia consoante o cliente se qualifique como “consumidor” ou como “profissional”. O prazo são de 3 (três) anos, nos quais se assegura a reparação ou substituição em caso de defeitos de fabrico, para produtos e equipamentos alugados ou[E5] [MB6] vendidos a consumidores. O prazo são de 6 (seis) meses, nos quais se assegura a reparação ou substituição em caso de defeitos de fabrico, para produtos e equipamentos alugados ou vendidos a profissionais.
Esta garantia reflete o compromisso da Definitá para com a qualidade, segurança e durabilidade dos produtos/equipamentos que disponibiliza.
Esta garantia não se aplica a danos resultantes de uso indevido, negligência ou manuseamento incorreto dos artigos.
Cada produto/equipamento é acompanhado por um certificado de conformidade e pelo respetivo manual de utilização, assegurando que cumpre os padrões de qualidade e segurança exigidos. Estes documentos garantem que o utilizador dispõe de toda a informação necessária para uma utilização correta e segura do equipamento adquirido.
No caso do aluguer de equipamento, que tem, regra geral, um prazo curto de menos de três dias, o locatário comunicará a avaria à Definitá, que se compromete a trocar o equipamento por outro, de forma a garantir o trabalho da cliente profissional, ou, se tal não for possível, reagendar o aluguer para outra altura.
7. Envio e Portes
A Definitá realiza envios de encomendas. O cliente deverá selecionar o meio de transporte que melhor se adequa às suas necessidades. Poderá receber a sua encomenda por correio ou deslocar-se à loja para o seu levantamento, dentro do horário de funcionamento.
Durante o processo de compra a Definitá explicita o preço adicional do envio por via dos correios.
A Definitá contrata com os CTT – CORREIOS DE PORTUGAL para proceder ao transporte e entrega dos produtos que comercializa, em particular nas Ilhas da Madeira e Açores.
O transporte rodoviário de mercadorias é a atividade de natureza logística e operacional que envolve a deslocação física de mercadorias em veículos automóveis ou conjuntos de veículos, podendo envolver ainda operações de manuseamento dessas mercadorias designadamente grupagem, triagem, receção, armazenamento e distribuição.
O transporte por conta de outrem é realizado mediante contrato, com recurso a uma guia de transporte, o documento descritivo dos elementos essenciais da operação de transporte e que estabelece as condições de realização do contrato entre o transportador e o expedidor (a Definitá). A guia de transporte deverá acompanhar sempre as mercadorias transportadas, porque faz prova da celebração, termos e condições do contrato (mas a sua perda, falta ou irregularidade não prejudicam a validade do contrato de transporte).
É necessária a máxima atenção dos clientes ao fornecerem dados de entrega, uma vez que a encomenda seja devolvida às nossas instalações por dados de entrega incorretos ou incompletos, falta de indicações úteis para entrega ou ausência para receção da mesma, o novo envio deverá ficar a cargo do cliente.
A Definitá informará o cliente quando expedir a encomenda, bem como o seu número de registo, para que o mesmo possa seguir o progresso da sua entrega.
A transportadora apenas fará uma tentativa de entrega, se a mesma não foi conseguida por falta de comparência do cliente na morada indicada, a encomenda seguirá para o poste de correio competente. O cliente deverá verificar onde esta se situa para proceder ao levantamento.
O cumprimento da prestação do transportador ocorre com a entrega da mercadoria ao destinatário e em caso de vício aparente da mercadoria ou defeito na embalagem, o destinatário/cliente deve, no momento da aceitação, formular reservas que indiquem a natureza da perda ou avaria. Este passo é extremamente importante para que, em caso de irregularidades, seja ressarcido.
Em caso de vício não aparente, o destinatário dispõe de oito dias a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar ao transportador.
No caso em que o destinatário receba a mercadoria sem verificar o seu estado ou não formule as reservas, presume-se que as mercadorias se encontravam em boas condições.
Quando realiza uma ordem de encomenda, é-lhe solicitado um número de telefone e e-mail porquanto esse deverá constar na guia de transporte, por forma a remediar dificuldades do transportador em realizar a prestação de facto, entrega da coisa. Se as instruções não poderem ser obtidas em tempo útil e não seja possível a devolução das mercadorias ao expedidor, o transportador é obrigado a tomar as medidas mais adequadas à sua conservação.
A Definitá só tem responsabilidade na fase de transporte e entrega resultante da inexatidão ou insuficiência das indicações contidas na guia de transporte relativas às mercadorias e ao destinatário, bem como pelas despesas de verificação da mercadoria. E, naturalmente, pelos danos causados por defeito da mercadoria.
Por outro lado, o transportador é responsável pela perda total ou parcial das mercadorias ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento e o da entrega, assim como pela demora na entrega. O transportador responde, ainda, como se fossem cometidos por ele próprio, pelos atos e omissões dos seus empregados, agentes, representantes ou outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato.
Há atraso na entrega quando a mercadoria não for entregue ao destinatário no prazo convencionado ou, não havendo prazo, nos sete dias seguintes à aceitação da mercadoria pelo transportador. Ou, quando não for entregue nos sete dias seguintes ao termo do prazo convencionado, ou não havendo prazo, nos 15 dias seguintes à aceitação, considera-se que há perda total.
Porém a responsabilidade é limitada. O valor da indemnização devida por perda ou avaria não pode ultrapassar 10€ por quilograma de peso bruto de mercadoria em falta. E a indemnização por demora na entrega não pode ser superior ao preço do transporte e só é devida quando o cliente demonstrar que dela resultou prejuízo.
O direito do consumidor prescreve no prazo de um ano, que se conta a partir da data de entrega da mercadoria ao destinatário ou da sua devolução ao expedidor, ou, em caso de perda total, do 30.º dia posterior à aceitação da mercadoria pelo transportador.
Note que, o risco de perda ou dano dos bens transfere -se para o cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. Se o cliente confiar o transporte a pessoa diferente da proposta pela Definitá, o risco transfere -se para o cliente com a entrega do bem ao transportador.
8. Falta de Levantamento ou Recebimento de Encomenda em Loja
Nos casos em que o cliente selecione a opção de “levantamento em loja”, após a confirmação da encomenda, o cliente é responsável por assegurar o seu levantamento dentro do prazo estipulado pela Definitá. O não cumprimento deste prazo poderá originar custos adicionais, nomeadamente taxas de armazenamento, reprocessamento ou cancelamento, os quais serão integralmente suportados pelo cliente.
A responsabilidade da Definitá limita-se a garantir que a encomenda é corretamente preparada e disponibilizada para levantamento, com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. A Definitá não se responsabiliza por atrasos, falhas no levantamento ou quaisquer inconvenientes decorrentes da não comparência do cliente no local e prazo indicados.
Recomenda-se que o cliente acompanhe o estado da sua encomenda através dos meios de comunicação enviados pela Definitá e que se mantenha atento aos prazos estabelecidos, de forma a evitar qualquer contratempo.
O cliente compromete-se a levantar a encomenda dentro do prazo definido. O incumprimento desta obrigação poderá implicar custos adicionais, cuja responsabilidade será exclusivamente do cliente.
Por seu turno, a Definitá compromete-se a disponibilizar a encomenda para levantamento na sua morada, conforme os dados fornecidos pelo cliente. A Definitá não se responsabiliza por falhas decorrentes da não comparência do cliente ou por qualquer tentativa de levantamento fora do prazo estipulado.
9. Promoções e Descontos
As promoções, descontos e ofertas especiais disponíveis no website estão sempre sujeitas à disponibilidade de stock e podem aplicar-se apenas a determinados produtos ou períodos específicos. Os descontos são calculados sobre o valor final da encomenda, já com todos os impostos incluídos e podem obedecer a condições particulares, como datas de validade ou campanhas limitadas. Salvo indicação expressa em contrário, estas promoções não são acumuláveis com outras ofertas em vigor, garantindo assim uma aplicação justa e transparente dos benefícios promocionais.
10. Obrigações do Cliente
O cliente, ao utilizar o website da Definitá e ao efetuar uma compra ou inscrição em formações, declara e compromete-se a:
(i) Fornecer informações precisas e completas durante o processo de compra ou inscrição nas formações;
(ii) Garantir que o pagamento seja realizado de forma adequada, utilizando métodos autorizados e dentro dos prazos estabelecidos;
(iii) Utilizar os produtos e equipamentos adquiridos de forma segura, seguindo as instruções contidas nos manuais de utilização e orientações de segurança;
(iv) Ser maior de 18 anos e possuir a capacidade legal para realizar a compra dos produtos/equipamentos ou inscrição nas formações;
(v) Ter conhecimento e aceitar integralmente as políticas e termos aplicáveis ao website da Definitá, incluindo as atualizações que venham a ser publicadas.
11. Política de Privacidade
A Definitá trata os seus dados pessoais, designadamente (i) nome, (ii) morada, (iii) telefone/telemóvel, (iv) endereço de correio eletrónico (v) informação bancária, (vi) número de contribuinte, com o propósito de concretizar negócio jurídico com o cliente. Poderá, também, tratar dados pessoais relativos à saúde dos clientes, na [E7] [MB8] [MB9] prestação dos serviços associados ao seu ramo de negócio. Os dados de saúde alvo do tratamento são os estritamente necessários à prestação do serviço de estética.
Os dados de pagamento, que o cliente faculta para que possa pagar a sua encomenda, são fornecidos à DUDA, STRIPE e à KLARNA, prestadores de serviço de meios eletrónicos da Definitá. Para saber como pode exercer os seus direitos perante estas empresas, por favor consulte-as diretamente.
No que respeita à Definitá, o exercício dos diretos dos titulares não pode ser limitado, mas quando o titular não puder legalmente exercer o direito que se arroga, a Definitá compromete-se, no mais curto espaço de tempo possível, a explicar fundamentadamente a razão dessa limitação ao exercício do direito. O exercício dos direitos dos titulares é, em regra, gratuito. O exercício dos direitos dos titulares dos dados deve ser exercido mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços aludidos supra para o Responsável pelo Tratamento, Samila Custódio de Oliveira, com a epígrafe “EXERCÍCIO DOS DIREITOS”.
Os titulares dos dados pessoais têm direitos, os quais não são exaustivamente tratados neste âmbito. A sua extensão e limites decorre da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pelo que a Definitá aqui se limita a cumprir a obrigação legal de informação. Os direitos são:
• Aceder aos seus dados.
• Retificar os seus dados pessoais.
• Revogar o consentimento, sempre que se aplicar.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, exceto para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Solicitar a limitação do tratamento, quando, designadamente, o Responsável pelo Tratamento, já não precisa dos dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, para a morada Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, Telefone +351 213928400; Fax +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt .
Os seus dados pessoais são conservados conforme a sua finalidade. A Definitá trata os dados pessoais com o propósito (i) operar execução do contrato do qual o cliente é parte; (ii) cumprimento de uma obrigação jurídica, designadamente de faturação pelos serviços prestados; (iii) defesa de interesses vitais do titular dos dados, designadamente no que respeita aos dados relativos a saúde [E10] [MB11] para um desempenho correto e adequado dos serviços contratados.
Desta feita, (i) por dois anos, após a última relação contratual; (ii) por dois anos, após a última relação contratual; (iii) por dois meses, após a última relação contratual.
Um prazo maior pode ser aplicado, em casos específicos e determinados, por exemplo, litígio judicial, extrajudicial e processo em curso.
A Definitá garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
Os dados pessoais mencionados no formulário de contratação como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação serviços pela Definitá. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade, podendo dar lugar à recusa de prestação de serviços pela Definitá.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se ao uso exclusivo da Definitá no âmbito das relações pré-contratuais, contratuais e/ou comerciais com o utilizador/consumidor. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares, até que tenham cessado definitivamente essas relações contratuais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.
Os dados fornecidos no âmbito contratual poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Definitá, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e de concorrência, sempre sujeito ao dever de sigilo.
Informa-se que os dados pessoais dos clientes poderão ser fornecidos, também, aos prestadores de serviços da Definitá, designadamente, mas não em exclusivo, as empresas que operacionalizam a loja online, referidas acima, empresas de transporte, que enquadrem ou realizem, licitamente, serviços para a Definitá.
A Definitá não é responsável pela segurança dos dados transmitidos pelo titular através da internet.
A Definitá recolhe ainda, automaticamente, dados sobre a utilização da página web, tais como o endereço de IP, browser, páginas de internet acedidas, entre outros dados referentes à experiência de navegação[E12] [MB13] [MB14] .
A estes dados aplicam-se as mesmas regras que os dados pessoais referidos acima, com a exceção do seu prazo de conservação. Serão conservados pelo período de seis meses, após os quais serão apagados em definitivo.
12.Politica de cookies
Definição:
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que os websites armazenam no seu dispositivo enquanto navega. São processados e guardados pelo seu navegador. Por si só, os cookies são inofensivos e desempenham funções cruciais, como manter sessões ativas ou lembrar preferências, depois de guardadas.
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Classificação dos Cookies:
Os cookies podem ser classificados segundo três critérios principais:
(i)Duração
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- Cookies persistentes: permanecem no dispositivo até serem eliminados manualmente ou expirarem.
(ii)Proveniência
- Cookies próprios (first-party): criados pelo website que em que está a navegar.
- Cookies de terceiros (third-party): criados por domínios externos, como anunciantes ou serviços de análise de dados.
(iii)Finalidade
- Cookies estritamente necessários: são essenciais para o funcionamento do website (por exemplo a manter produtos/serviços selecionados no carrinho).
- Cookies de preferências: guardam escolhas anteriores (por exemplo, idioma, localização).
- Cookies estatísticos: recolhem dados anónimos sobre a utilização do website.
- Cookies de marketing: rastreiam a navegação para apresentar anúncios personalizados ao utilizador; são geralmente persistentes e de fontes terceiras.
O website da Definitá usa três tipos de cookies.
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Google Analytics - Distinção de utilizadores únicos/ Armazenamento do estado da sessão para o domínio específico/ Identificação do utilizador durante 24h Snowplow Analytics - identifica visitantes únicos e sessões
(c) Cookies de marketing (8) em parceria com as seguintes entidades terceiras:
Criado por Dotdigital / DotMailer - Armazenamento da última página visitada / Armazena data e hora da última visita/ Contador para a página atual (sessão)/ Guarda o fuso horário do visitante para ajustar horários de envio ou exibição/ Número total de visitas do mesmo visitante.
Snipcart - Armazena o estado do carrinho de compras.
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O armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador apenas são permitidos se estes tiverem dado o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento.
Tal não impede o armazenamento técnico ou o acesso: (i) que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas; (ii) estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade de informação solicitado expressamente pelo assinante ou utilizador.
13. Legislação Aplicável, Foro e Litígios de Consumo
A Definitá aplica a lei portuguesa: DL 47344/66 de 25.11; Lei 24/96 de 31.7; DL 84/2021 de 18.10; DL58/2016 de 09.08; DL 238/86 de 19.08; DL24/2014 de 14.02; DL 70/2007 de 26.03; DL138/90 de 26.04; Lei 144/2015 de 08/09; DL 7/2004 de 07/01; DL2/2025 de 23.01; Lei 67/98 de 26.10; Lei 46/2012 de 29.08; Lei 58/2019 de 08.08; Lei 59/2019 de 08.08; Lei 41/2004 de 18.08; DL 71/2021 de 11.08 e Regulamento UE nº 2022/868.
Aos presentes termos e condições é aplicável a jurisdição portuguesa e para determinar a competência territorial, serão aplicáveis as regras do Código Processo Civil Português.
A Definitá!
[E1]Exceção das formações disponiveis para compra , que são isentas de IVA
[MB2]Acrescentei na seção adequada, em baixo
[E3]Correção HIFU
[E4]Se os clientes não cancelarem com a devida antecedencia ou não comparecerem na data de incio do curso perdem os 50€ de valor da inscrição
[E5]os equipamentos de aluguer não tem garantia de 3 anos. estes são alugados por periodos curtos entre 6h a 72h normalmente. Ao acontecer alguma avaria o dispositivo pode ser trocado por outro de forma a garantir o trabalho ou se por algum motivo não for possivel pode ser reagendado para outra altura
[MB6]Os prazos de garantia temos que colocar, mas vou acrescentar essa parte.
[E7]eu penso que na área da estética já não é permitido a partir deste ano a recolha de dados sobre a saude dos clientes, pelo que alterámos todas as nossas fichas de clientes e clientes-modelo(formação) para consentimentos informados. Informamos o cliente das indicações e contra indicações porém não guardamos informação especifica sobre nenhuma patologia. Podemos sim guardar observações efetuadas em gabinete sobre condições da pele , gordura etc
[MB8]Tais dados são dados pessoais, que, de acordo com uma leitura ampla do conceito, podem ser dados de saúde. Na área da estética uma coisa é o tratamento de dados pessoais, basta que uma assistente pergunte o peso para ser um dado de saúde, basta escrever o peso, para estar a tratar dados pessoais. Outra coisa é a prestação de serviços de estética avançada por não médicos. Tais serviços, de acordo com algumas deliberações da OM, de facto não são permitidos e fazem muito bem em limitar o tratamento de dados de saúde apenas a pele, gordura, altura, etc - TUDO O QUE FOR APENAS O ESSENCIAL aos vossos cuidados de estéticos. Alias, até há dados de saúde que são essenciais para que vocês adequem o vosso tratamento à pessoa. Tem ou não acne, toma ou não medicamento para o acne, etc, porque isso, por exemplo, numa limpeza de pele pode fazer diferença. E limpeza de pele é uma atividade absolutamente do campo da estética.
[MB9]Vou enviar um pequeno documento sobre o consentimento para o tratamento de dados de saúde, assim podem juntar às vossas fichas de anamnese.
[MB11]Quando eliminam os dados sobre a pele, gordura, peso, altura?
[E12]neste caso referem-se á utilização do search console , ou a cookies? de momento não estamos a recorrer ao search console porém posteriormente poderá ser uma ferramenta que utilizaremos. Com relação aos cookies eu não sei com exatidão os dados que recolhem
[MB13]Referia-me a cookies.
[MB14]Eu fiz correr um open website ao vosso site para determinar que cookies usava, por isso sei as categorias de cookies.
[MB15]Este banner é importante, creio que todos os websites que fazem host de paginas da web já tem esta função.
Termos e Condições de Uso do Site - Definita Unipessoal LDA
Data da última atualização 15 agosto de 2025
1. Identificação e contatos:
DEFINITÁ UNIPESSOAL, LDA, com sede na Alameda António Sérgio, nº 12A, 1495-132 Algés, pessoa coletiva número 516597361 doravante designada por "Definitá", é responsável pela venda de equipamentos, produtos e formações na área de estética. É responsável por operar o sítio da internet ou website https://www.definita.pt/ .A gerente da Definitá é Samila Custódio de Oliveira, com domicílio profissional na sede da mesma empresa. Para mais informações solicitamos que contate administracao@definita.pt através de mensagem de correio eletrónico.
Ao utilizar o sítio da internet da Definitá, está a concordar expressa e voluntariamente com os Termos e Condições, aqui explanados.
Para além do sítio da internet, a Definitá tem os seguintes canais digitais:
Facebook – @academiaesteticadefinita
Instagram – @academiadefinita
Pode contatar a Definitá através dos seguintes números de telemóvel, são chamadas para a rede móvel nacional, com o custo legal em vigor.
CLÍNICA: (+351) 215 976 527 / (+351) 967 202 956
ACADEMIA: (+351) 910 589 737 E-MAIL: academy@definita.pt
VENDA DE PRODUTOS/EQUIPAMENTOS: (+351) 913 995 108
ALUGUERES DE EQUIPAMENTOS: (+351) 913 995 108
Ou deslocar-se presencialmente ao espaço na Alameda António Sérgio, nº 12A, 1495-132 Algés.
Durante o horário de funcionamento:
Seg – Sex 9:00 - 20:00
Sáb – Dom/Feriados Fechado
A DEFINITÁ UNIPESSOAL, LDA é titular da marca registada “DEFINITÁ CLÍNICA ESTÉTICA” com o nº 537691. É titular do certificado nº5170/2025 emitido pela DGERT para o desenvolvimento e leccionamento de formações na área 815 - Cuidados de Beleza. Todo o conteúdo deste sítio da internet, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, design e software, é propriedade da Definita Unipessoal Lda. e está protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibido.
A reprodução, cópia, transferência, distribuição, utilização, disponibilização ou armazenamento dos conteúdos do website da Definitá, sem autorização prévia, escrita, concedida pela empresa é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal, i.e. atos de contratação dos serviços por cliente/consumidor final.
O utilizador reconhece que o conteúdo do website contém informação protegida pelos direitos de autor e direitos conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
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Em caso de reclamação pode fazê-lo através do Livro de Reclamações Online em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ .
2. Definições | Acesso ao sítio da internet | Operacionalidade do site | Responsabilidades
Cliente: pessoa que realiza compras de produtos ou serviços através do sítio da internet.
Produtos e Equipamentos: são os que estão disponíveis neste sítio da internet.
Formações: são as que estão disponíveis neste sítio da internet.
Plataforma: sítio da internet www.definita.pt
Acesso ao sítio da internet:
O âmbito eletrónico do serviço prestado pela Definitá consiste no desenvolvimento e leccionamento de formação profissional certificada na área da estética, operacionalização de instituto de beleza e aluguer de outras máquinas e equipamentos para o mesmo ramo de negócio.
Através do sítio da internet, a Definitá pretende promover os seus produtos e serviços, bem como formalizar a compra dos mesmos através de meios eletrónicos.
O eventual registo no website e a contratação dos serviços é exclusiva a utilizadores com idade igual ou superior a dezoito(18) anos.
Não é necessário registar-se como utilizador para navegar na página da Definitá. No entanto, existem áreas específicas do website que, se às mesmas desejar aceder, terá de fornecer os seus dados pessoais. A saber:
(i)Receção da newsletter da Definitá, para a qual terá de fornecer o seu endereço de correio eletrónico e o seu consentimento.
(ii) Compra de formações, para as quais terá de fornecer o nome completo, e-mail, data de nascimento, tipo, número e validade de documento de identificação, naturalidade, nacionalidade, NIF, código postal, localidade, contacto e meios de pagamento.
(iii) Compra de serviços de estética, para as quais terá de fornecer o nome completo, e-mail, data de nascimento, tipo, número e validade de documento de identificação, naturalidade, nacionalidade, NIF, código postal, localidade, contacto e meios de pagamento.
Para informações detalhadas sobre a política de privacidade, consulte em baixo.
O website deve ser utilizado para consultar informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Definitá.
A loja online da Definitá recorre à plataforma DUDA [https://www.duda.co/ ] que é uma empresa que oferece sistema eletrónico de construção de websites exclusivamente vocacionados para profissionais. Serve-se, igualmente, dos serviços da STRIPE [https://www.eupago.pt/], i.e. Eupago - Instituição de Pagamento, Lda., com registo no Banco de Portugal nº8709, NIPC 513212744, sede na Praça Artur Santos Silva, 74, 4200-534 Porto, que é uma empresa empresa especializada em meios de pagamento que resultou de uma "spin off" de uma empresa de comércio eletrónico, com soluções de ecommerce, BNPL (Buy Now Pay later) e Open Banking. Recorre à KLARNA [https://www.klarna.com/pt/ ] que teve origem na Suécia e conta com o apoio de investidores como Sequoia Capital, Silver Lake, Bestseller Group, Dragoneer, Permira, Visa, Ant Group e Atomico. É uma empresa que oferece soluções de pagamento flexível que se adaptem ao orçamento e hábitos de consumo de cada utilizador. E, por fim, à plataforma SIGO [https://www.sigo.pt/sigo/logout ], i.e. Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa, um website gerido pelo Estado Português, com vista a operar a Academia e acreditar as formações lecionadas.
Para mais informações sobre cada uma das empresas citadas, por favor consulte os endereços disponibilizados acima.
A Definitá, em colaboração e dependência dos seus parceiros acima referidos, tomará todas as medidas necessárias por forma a garantir que este website esteja sempre disponível e operacional. Não obstante, poderá ficar ocasionalmente inativo por motivos técnicos, que são alheios à Definitá, e que não poderão ser imputados à mesma, sob forma de qualquer responsabilidade.
Sempre que possível e previsível, será efetuado um pré-aviso nas redes sociais da Definitá relativo a futura inatividade temporária do website relacionada com a manutenção da loja online, mas não existe uma obrigação por parte da mesma, no fornecimento de tal informação, com exceção dos casos em que haja risco de incumprimento contratual, nomeadamente do exercício dos direitos dos clientes sobre produtos ou serviços adquiridos através da loja online.
Operacionalidade do site:
A Definitá reserva-se no direito de rever a informação e o conteúdo do website sem aviso prévio, incluindo os presentes termos e condições gerais. Todas as alterações estarão disponíveis no endereço do website e ao utilizá-lo está a concordar com as alterações efetuadas.
Os termos e condições alterados produzem efeitos a partir da data em que são publicados no website e, como podem ser modificados, é aconselhável conferi-los sempre que visitá-lo. O acesso continuado e navegação no mesmo representam a aceitação dos termos e condições modificados.
A Definitá procurará garantir que a informação constante do website é atual e verdadeira. As informações prestadas são de caráter geral e meramente indicativas, destinando-se, em exclusivo, a permitir ao utilizador/cliente uma adequada ponderação do leque de produtos e serviços disponibilizados.
A Definitá apresenta fotografias meramente ilustrativas dos produtos e serviços, a sua descrição sumária, número de referência, características e a possibilidade de solicitar um orçamento para a sua aquisição ou aluguer. Igualmente, quanto aos cursos disponíveis no website, muitos estão relacionados com a operacionalização e uso dos equipamentos disponíveis para compra ou aluguer e cumprirão uma descrição sumária, características e um campo aberto para o utilizador solicitar um orçamento. O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no website, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base no mesmo.
É necessário que o utilizador esteja consciente que as descrições dos equipamentos/serviços publicitados neste website poderão não representar na totalidade as descrições de todas as opções, funcionalidades, modalidades e condições de uso e utilização dos mesmos. Deve assegurar-se que está esclarecido quanto a elas antes de contratar com a Definitá. Verifique a descrição, tipo, quantidade, funcionalidade para a qual está a adquirir o equipamento, a compatibilidade com as suas funções e as funções publicadas no website; assegure-se que o serviço que está a contratar corresponde ao que efetivamente necessita ou deseja e gerencie as suas expetativas com relação aos resultados pretendidos. Se tiver dúvidas, antes de efetuar a sua compra, por favor solicite o esclarecimento das suas questões à Definitá.
A informação contida neste website é fornecida com o objetivo de ajudar o utilizador/cliente a escolher o equipamento ou serviço que melhor atenda aos seus interesses. No entanto, é somente da sua responsabilidade verificar a adequabilidade do produto ou dos serviços ao interesse, fim ou função a que se destina, assim como a decisão de obter ou abster-se de adquirir qualquer equipamento/serviço. Caso subsistam dúvidas sobre a adequação dos mesmos às suas necessidades, por favor contate a Definitá para os endereços supra mencionados.
Responsabilidades:
O website possui um nível de segurança que a Definitá considera adequado.
Contudo, a Definitá não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou terceiros, em consequência de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos decorrentes (ou não) do descarregamento (“download”) de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras características que possam afetar o equipamento do utilizador.
A Definitá não se responsabiliza por conteúdos e hiperligações partilhadas com a sua imagem de marca em páginas da internet (incluindo redes sociais) de terceiros, com o fim de redireccionamento para o seu website. Entenda-se “terceiros” por parceiros num programa de afiliados. As partilhas em canais digitais efetuadas por terceiros não estão na esfera de controlo da Definitá, por isso o utilizador deverá usar da máxima cautela quando se socorre do recurso a essas hiperligações para aceder ao website da Definitá.
No caso de existir impossibilidade de prestação de serviços, por motivo de erro no acesso ao website da Definitá, esta não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informações realizadas com a navegação neste website, presumem-se efetuadas pelo utilizador, afastando-se a Definitá de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A Definitá também não é responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência.
A Definitá não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais incidentes de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao website, com origem em falhas técnicas. Não garantindo que o acesso ao mesmo não sofra de interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A Definitá exclui qualquer responsabilidade pelo incumprimento de quaisquer obrigações decorrentes dos presentes termos e condições por motivos de força maior, ou por qualquer razão à qual seja alheia, ou, ainda, com base em informações falsas ou incorretas, fornecidas pelo utilizador.
A ocorrência de um evento ou circunstância que obsta ou impede a Definitá de cumprir uma ou várias das suas obrigações contratuais - na medida em que identifique que esse impedimento está fora do seu controlo razoável, que não poderia ter sido razoavelmente previsto, no momento da celebração do contrato com o cliente, e que os efeitos do impedimento não poderiam razoavelmente ter sido evitados ou superados – levará a mesma a notificar o cliente, por escrito, até 10 dias após o conhecimento do evento ou circunstância imprevisível.
A Definitá informa que são consideradas circunstâncias imprevisíveis: guerra (declarada ou não), hostilidades, invasão, ato de inimigos estrangeiros, mobilização militar extensiva, guerra civil, motim, rebelião e revolução, intervenção militar ou usurpação de poder, insurreição, ato de terrorismo, sabotagem ou pirataria; restrição monetária e comercial, embargo, sanção, ato de autoridade, seja lícito ou ilícito, cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, expropriação, apreensão de obras, requisição, nacionalização; praga, epidemia, desastre natural ou evento natural extremo, explosão, incêndio, destruição de equipamentos, interrupção prolongada de transportes, telecomunicações, sistema de informação ou energia, perturbação geral do trabalho, como boicote, greve e lock-out, operação-padrão, ocupação de fábricas e instalações.
A ocorrência de uma ou várias destas circunstâncias, atribui à Definitá o direito a solicitar do cliente a renegociação do contrato, não podendo o mesmo invocar o incumprimento contratual. À renegociação do contrato aplicam-se os princípios da boa-fé e equilíbrio negocial, previstos na Lei Civil.
A Definitá não garante a total imunidade do website a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
A Definitá não é responsável ou culpada por quaisquer perdas ou danos indiretos sofridos, incorridos ou que não seriam previsíveis quando o utilizador acedeu ou utilizou o website.
Na máxima medida permitida ao abrigo da legislação aplicável, a Definitá não assume nenhuma responsabilidade nem será responsável por danos causados ao equipamento informático, ou a outros bens do utilizador, nem por vírus que os possam afetar em consequência de o utilizador ter acedido, utilizado ou navegado no website ou ter importado conteúdos, dados, textos, imagens, vídeos ou conteúdos áudio deste website, se os houver.
A Definitá não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativas às informações disponibilizadas através do serviço, responsabilidade de entidades terceiras; (ii) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária e imprevisível, exteriores e não controláveis pela Definitá, ou outras situações não controláveis pela mesma e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
É necessário informar, que caso realize uma compra no website, terá de fornecer dados corretos em relação ao equipamento ou serviço que pretende adquirir (tipo e quantidade). Caso se engane, tal não é da responsabilidade da Definitá. Caso se equivoque a medir tamanhos ou a estimar quantidades do que pretender adquirir, tal não é da responsabilidade da Definitá. É preferível solicitar ajuda, em caso de dificuldade, do que adquirir um produto ou serviços que não tem a certeza que lhe vá servir. Estamos disponíveis a ajudá-la (o), antes de adquirir, por forma a remediar possíveis enganos.
É ao cliente que cumpre a responsabilidade ativa de garantir as condições certas da sua ordem de encomenda antes de finalizar a compra. Caso contrário, a Definitá não garante a qualidade e adequação do bem ou serviço a prestar.
É expressamente proibida a introdução de links do/no presente website, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Definitá.
A utilização do domínio deste site com fins abusivos, ilícitos, estranhos ao comércio e área de atividade em que se insere a empresa, e sem autorização prévia da mesma, viola os direitos da Definitá e é suscetível promover o recurso aos meios legais competentes. Na eventualidade de encontrar noutros websites, links que lhe permitam o acesso a https://www.definita.pt/, informamos que tal não é responsabilidade da Definitá nem sobre a proveniência dessa página nem sobre os conteúdos nela inscritos. A Definitá não se responsabiliza pela eventual fraude oculta e orquestrada utilizando o seu nome de domínio e/ou https://www.definita.pt/.
Se, conforme se mencionou acima, existir a utilização de informação disponibilizada pela mesma noutro local da internet ou a introdução ilícita de informação no site da Definitá por terceiros não autorizados, o compromisso da mesma é eliminar todo o conteúdo abusivo, ilícito e que não faz parte do nosso website, no mais curto espaço de tempo possível, a contar do conhecimento da ocorrência. Procuraremos garantir que os nossos utilizadores não sejam afetados por tal atuação ilícita, promovendo ao seu aviso e consciencialização. Apelamos a que pratique uma navegação consciente e atenta no site, por forma a identificar conteúdos que não são coincidentes com o nosso ramo de negócio.
3. Produtos e Equipamentos
Os produtos e equipamentos vendidos ou alugados através do website https://www.definita.pt/ são descritos de forma detalhada, com o objetivo de fornecer ao cliente todas as informações relevantes sobre as suas características, funcionalidades e finalidades. A Definitá reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar qualquer produto ou equipamento sem aviso prévio, não assumindo qualquer responsabilidade por eventuais indisponibilidades resultantes dessas alterações.
As relações contratuais estabelecidas entre a Definitá e clientes que sejam considerados profissionais do setor não aplicam a legislação relativa aos direitos do consumidor e garantias associadas, aplicam-se as regras gerais estabelecidas no Código Civil.
A Definitá oferece a possibilidade de aluguer dos seguintes equipamentos:
HIFU 22D (Ultrassom Focalizado de Alta Intensidade)
Criolipólise
Laser 980 nm (podológico)
Laser ND-YAG (despigmentação)
Laser (Depilação)
Quantos aos preços de aluguer ou compra, a Definitá reserva-se o direito de apenas os fornecer mediante orçamento, na medida em que os preços podem variar significativamente em função de diversos fatores nomeadamente: tipo e especificações do equipamento; duração do aluguer; localização da entrega e recolha; condições específicas do cliente ou projeto. Por este motivo, os preços não são afixados no website, sendo fornecidos mediante pedido de orçamento personalizado, com a explicitação do preço de referência, da taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado), montante do imposto a imputar ao preço e valor total.
A Definitá compromete-se a fornecer orçamentos claros, detalhados e sem compromisso, garantindo total transparência e conformidade legal.
Quanto às condições de aluguer:
· o aluguer pode ser semanal ou diário;
· o contrato não impõe fidelização; a Definitá compromete-se a entregar e a recolher o equipamento diretamente na empresa do cliente;
· o pagamento é feito no ato de entrega.
A Definitá compromete-se a dar formação presencial para o manuseamento e utilização do equipamento alugado.
Os equipamentos são entregues com todos os utensílios necessários para o manuseamento e proteção do cliente, incluindo manual de instrução e certificados.
Caso subsistam dúvidas quanto à utilização do equipamento, eventuais falhas de funcionamento ou outras perguntas relativas as eles, a Definitá está disponível por telefone, através dos contatos supra identificados, das 9h às 20h.
A Definitá apenas procederá ao aluguer dos equipamentos mediante apresentação de um certificado que comprove a habilitação do profissional para a utilização segura e eficaz dos equipamentos e reserva-se no direito de não contratualizar com o cliente que não comprove estar habilitado a fornecer os serviços operados pelo equipamento, sem prejuízo da formação no seu manuseamento.
A Definitá recusa qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização inadequada ou imprópria dos referidos equipamentos. Compete exclusivamente ao cliente assegurar-se de que possui os conhecimentos e a formação necessários para a correta utilização dos equipamentos alugados, assumindo plena responsabilidade pelas suas decisões de aluguer e respetiva utilização.
A Definitá tem os seguintes produtos para venda:
Radiofrequência TECAR
Hiemt Max 3
White Ice Laser
Black Ice Laser
Crio Diamond Ice
HIFU 7D
HIFU 7D 4
HIFU 22D
Space ND-YAG Q-Switched
ND-YAG Q-Switched Light
Skin Tech
Magic Mirror
Hidra Facial
Hidra Facial com máscara Led
A Definitá apenas procederá à venda dos equipamentos mediante apresentação de um certificado que comprove a habilitação do profissional para a utilização segura e eficaz dos equipamentos e reserva-se no direito de não contratualizar com o cliente que não comprove estar habilitado a fornecer os serviços operados pelo equipamento, sem prejuízo da formação no seu manuseamento.
A Definitá recusa qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes da utilização inadequada ou imprópria dos referidos equipamentos. Compete exclusivamente ao cliente assegurar-se de que possui os conhecimentos e a formação necessários para a correta utilização dos equipamentos adquiridos, assumindo plena responsabilidade pelas suas decisões de aluguer e respetiva utilização.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock no momento da encomenda. Caso o produto encomendado não esteja disponível, a Definitá compromete-se a informar o cliente no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da encomenda. Nessa situação, será oferecida ao cliente uma das seguintes alternativas: (i) emissão de um crédito para futura utilização; ou (ii) reembolso integral do valor pago.
Os preços apresentados no website (https://www.definita.pt/) não incluem a taxa de IVA em vigor.
A taxa de IVA será aplicada automaticamente no momento da finalização da compra, sendo refletida no valor total da encomenda antes do pagamento.
A taxa de IVA aplicável aos produtos em exposição é de 23%, conforme a legislação em vigor.[E1] [MB2]
Após selecionar os artigos pretendidos e os adicionar ao carrinho, o utilizador poderá rever a sua encomenda e, ao proceder ao checkout, verá o valor do IVA discriminado, juntamente com o montante total final a pagar à Definitá.
A Definitá comercializa produtos cosméticos:
Todos os produtos cosméticos comercializados pela Definitá foram cuidadosamente selecionados para garantir elevados padrões de qualidade, segurança e eficácia.
Cada fórmula é desenvolvida com ingredientes criteriosamente escolhidos e submetida a rigorosos testes antes de chegar ao consumidor. A prioridade da Definitá é oferecer produtos que respeitem a pele e proporcionem uma experiência de utilização positiva e confortável.
Ainda que os produtos vendidos pela Definitá sejam de elevada qualidade, é recomendado que os clientes leiam atentamente a embalagem e a descrição de cada produto, onde poderão encontrar informações importantes sobre o modo de aplicação, precauções de uso e eventuais restrições.
A Definitá não assume qualquer responsabilidade por utilizações que não sigam as indicações fornecidas ou por reações adversas resultantes de condições particulares que não tenham sido previamente comunicadas.
A Definitá tem os seguintes produtos cosméticos para venda:
Carbon Gel
Membrana Anticongelante
4. Formações
A Definitá disponibiliza uma Academia de Formação, porque é entidade certificada pela DGERT (Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho), com emissão de certificados através da plataforma SIGO que garante reconhecimento oficial das mesmas. As formações são presenciais e versam sobre as áreas de atuação da Definitá, designadamente:
Curso de Drenagem Linfática Manual
Curso Aparatologia Facial
Curso Aparatologia Corporal
Curso Derma Pen
Curso Criolipólise
Curso Depilação a Laser, com duração de 16 horas
Curso de Pedicure Avançada e Laser
Curso de limpeza de pele
Curso Depilação a Laser, com duração de 8 horas
Solicitamos ao utilizador que consulte a página https://www.definita.pt/academia-de-forma%C3%A7%C3%A3o para aceder às condições particulares de cada curso, sua descrição e calendarização. Através desta janela, consegue consultar as condições de admissão, objetivos formativos, conteúdos programáticos e informações gerais.
Os cursos são dedicados a profissionais, maiores de 18 anos, com atividade na área de tratamentos estéticos e cuidados de beleza em geral, bem como podem a profissionais das áreas da saúde e terapias que desejem adquirir conhecimentos e técnicas na área da estética / cuidados de beleza.
Inscrição:
A participação em qualquer formação está sujeita a inscrição prévia, a qual deverá ser efetuada através do preenchimento de um formulário de inscrição no website, no espaço apropriado, relativo a cada curso.
O formulário de inscrição requer o fornecimento dos seguintes dados pessoais:
Nome completo
Endereço de email
Data de nascimento
Tipo de Documento de Identificação
Número do Documento de Identificação
Data de validade do Documento de Identificação
Naturalidade
Nacionalidade
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Código Postal
Localidade
Contacto telefónico
Nome a constar do Certificado
Para informações mais detalhadas sobre a forma como a Definitá trata estes dados pessoais, sugere-se a leitura da seção relativa à Política de Privacidade.
Para que a inscrição seja considerada válida e completa, é obrigatório o pagamento de uma quantia no valor de 50€ (cinquenta euros), correspondente à reserva da vaga na formação. A inscrição, e consequente participação na formação, apenas serão garantidas após a receção do comprovativo de pagamento, o qual deverá ser enviado por email para academy@definita.pt ou por WhatsApp para o número +351967202956. A Definitá não poderá assegurar a reserva de vaga sem o referido pagamento, uma vez que o número de vagas disponíveis é limitado.
O valor remanescente do custo da formação poderá ser liquidado por transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 59726590001 34 ou, ainda, poderá ser pago no primeiro dia de formação, presencialmente. É sempre obrigatório o envio do respetivo comprovativo de pagamento para validação da inscrição, caso este seja feito por meio de transferência bancária.
O cliente poderá cancelar a sua inscrição no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a realização[E4] do pagamento, desde que o curso ainda não tenha começado. Nestes casos, o valor pago será reembolsado na íntegra, pela via através da qual o pagamento foi efetuado.
Decorridos 7 (sete) dias úteis e após o início da formação, o valor da reserva não é reembolsável.
Casos o cliente não cancele a sua inscrição com a antecedência apropriada, ou falte ao início da formação, o valor da inscrição não será reembolsado.
Caso o cliente efetue o pagamento da reserva e já não existam vagas disponíveis na formação pretendida, o valor será devolvido na íntegra ou, em alternativa, poderá ser emitido um crédito no mesmo montante, a utilizar em futuras formações promovidas na Definitá.
A participação nas formações é de carácter obrigatoriamente presencial, ao inscrever-se o cliente aceita e compromete-se a comparecer nas datas e horários previamente definidos e comunicados pela Definitá. A não comparência poderá comprometer a emissão do certificado de participação na formação, sendo que a Definitá não se responsabiliza pela não emissão caso tal se deva à ausência do formando.
As formações vendidas e lecionadas pela Definitá são isentas de IVA, conforme artigo 9º nº9 do C.I.V.A.
5. Política de Devolução e Exercício do Direito de Livre Resolução
A Definitá aceita que o cliente devolva os produtos adquiridos através do seu website no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
Os produtos têm de estar nas suas condições originais;
Os produtos não podem mostrar sinais de uso, dano ou desgaste;
Os produtos devem ser devolvidos nas suas embalagens originais, completas e em perfeito estado de conservação.
Por outro lado, a Definitá não aceita a devolução de artigos que:
Tenham sido personalizados ou feitos à medida para o cliente;
Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos a rápida deterioração.
Para iniciar o processo de devolução, o cliente deverá:
Contactar a Definitá (via email ou WhatsApp já indicados) no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda;
Indicar o número da encomenda e os produtos que pretende devolver;
Aguardar instruções para o envio dos produtos.
Os custos de envio associados à devolução de produtos são da responsabilidade do cliente, exceto nos casos em que o motivo da devolução seja por motivos de defeito ou envio incorreto da embalagem; nessas situações a Definitá responsabiliza-se pelos custos associados à devolução dos produtos.
O reembolso será processado após a receção e inspeção dos produtos devolvidos. O cliente poderá escolher entre:
· Reembolso através do mesmo método de pagamento utilizado na compra;
· Emissão de um crédito no valor correspondente, a utilizar em futuras compras na loja online da Definitá.
O valor reembolsado não incluirá quaisquer custos adicionais pagos pelo cliente, como taxas de envio superiores à opção padrão facultada pela Definitá na loja online.
6. Garantias
Todos os produtos e equipamentos comercializados no website da Definitá estão abrangidos por uma garantia legal. O prazo de garantia varia consoante o cliente se qualifique como “consumidor” ou como “profissional”. O prazo são de 3 (três) anos, nos quais se assegura a reparação ou substituição em caso de defeitos de fabrico, para produtos e equipamentos alugados ou[E5] [MB6] vendidos a consumidores. O prazo são de 6 (seis) meses, nos quais se assegura a reparação ou substituição em caso de defeitos de fabrico, para produtos e equipamentos alugados ou vendidos a profissionais.
Esta garantia reflete o compromisso da Definitá para com a qualidade, segurança e durabilidade dos produtos/equipamentos que disponibiliza.
Esta garantia não se aplica a danos resultantes de uso indevido, negligência ou manuseamento incorreto dos artigos.
Cada produto/equipamento é acompanhado por um certificado de conformidade e pelo respetivo manual de utilização, assegurando que cumpre os padrões de qualidade e segurança exigidos. Estes documentos garantem que o utilizador dispõe de toda a informação necessária para uma utilização correta e segura do equipamento adquirido.
No caso do aluguer de equipamento, que tem, regra geral, um prazo curto de menos de três dias, o locatário comunicará a avaria à Definitá, que se compromete a trocar o equipamento por outro, de forma a garantir o trabalho da cliente profissional, ou, se tal não for possível, reagendar o aluguer para outra altura.
7. Envio e Portes
A Definitá realiza envios de encomendas. O cliente deverá selecionar o meio de transporte que melhor se adequa às suas necessidades. Poderá receber a sua encomenda por correio ou deslocar-se à loja para o seu levantamento, dentro do horário de funcionamento.
Durante o processo de compra a Definitá explicita o preço adicional do envio por via dos correios.
A Definitá contrata com os CTT – CORREIOS DE PORTUGAL para proceder ao transporte e entrega dos produtos que comercializa, em particular nas Ilhas da Madeira e Açores.
O transporte rodoviário de mercadorias é a atividade de natureza logística e operacional que envolve a deslocação física de mercadorias em veículos automóveis ou conjuntos de veículos, podendo envolver ainda operações de manuseamento dessas mercadorias designadamente grupagem, triagem, receção, armazenamento e distribuição.
O transporte por conta de outrem é realizado mediante contrato, com recurso a uma guia de transporte, o documento descritivo dos elementos essenciais da operação de transporte e que estabelece as condições de realização do contrato entre o transportador e o expedidor (a Definitá). A guia de transporte deverá acompanhar sempre as mercadorias transportadas, porque faz prova da celebração, termos e condições do contrato (mas a sua perda, falta ou irregularidade não prejudicam a validade do contrato de transporte).
É necessária a máxima atenção dos clientes ao fornecerem dados de entrega, uma vez que a encomenda seja devolvida às nossas instalações por dados de entrega incorretos ou incompletos, falta de indicações úteis para entrega ou ausência para receção da mesma, o novo envio deverá ficar a cargo do cliente.
A Definitá informará o cliente quando expedir a encomenda, bem como o seu número de registo, para que o mesmo possa seguir o progresso da sua entrega.
A transportadora apenas fará uma tentativa de entrega, se a mesma não foi conseguida por falta de comparência do cliente na morada indicada, a encomenda seguirá para o poste de correio competente. O cliente deverá verificar onde esta se situa para proceder ao levantamento.
O cumprimento da prestação do transportador ocorre com a entrega da mercadoria ao destinatário e em caso de vício aparente da mercadoria ou defeito na embalagem, o destinatário/cliente deve, no momento da aceitação, formular reservas que indiquem a natureza da perda ou avaria. Este passo é extremamente importante para que, em caso de irregularidades, seja ressarcido.
Em caso de vício não aparente, o destinatário dispõe de oito dias a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar ao transportador.
No caso em que o destinatário receba a mercadoria sem verificar o seu estado ou não formule as reservas, presume-se que as mercadorias se encontravam em boas condições.
Quando realiza uma ordem de encomenda, é-lhe solicitado um número de telefone e e-mail porquanto esse deverá constar na guia de transporte, por forma a remediar dificuldades do transportador em realizar a prestação de facto, entrega da coisa. Se as instruções não poderem ser obtidas em tempo útil e não seja possível a devolução das mercadorias ao expedidor, o transportador é obrigado a tomar as medidas mais adequadas à sua conservação.
A Definitá só tem responsabilidade na fase de transporte e entrega resultante da inexatidão ou insuficiência das indicações contidas na guia de transporte relativas às mercadorias e ao destinatário, bem como pelas despesas de verificação da mercadoria. E, naturalmente, pelos danos causados por defeito da mercadoria.
Por outro lado, o transportador é responsável pela perda total ou parcial das mercadorias ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento e o da entrega, assim como pela demora na entrega. O transportador responde, ainda, como se fossem cometidos por ele próprio, pelos atos e omissões dos seus empregados, agentes, representantes ou outras pessoas a quem recorra para a execução do contrato.
Há atraso na entrega quando a mercadoria não for entregue ao destinatário no prazo convencionado ou, não havendo prazo, nos sete dias seguintes à aceitação da mercadoria pelo transportador. Ou, quando não for entregue nos sete dias seguintes ao termo do prazo convencionado, ou não havendo prazo, nos 15 dias seguintes à aceitação, considera-se que há perda total.
Porém a responsabilidade é limitada. O valor da indemnização devida por perda ou avaria não pode ultrapassar 10€ por quilograma de peso bruto de mercadoria em falta. E a indemnização por demora na entrega não pode ser superior ao preço do transporte e só é devida quando o cliente demonstrar que dela resultou prejuízo.
O direito do consumidor prescreve no prazo de um ano, que se conta a partir da data de entrega da mercadoria ao destinatário ou da sua devolução ao expedidor, ou, em caso de perda total, do 30.º dia posterior à aceitação da mercadoria pelo transportador.
Note que, o risco de perda ou dano dos bens transfere -se para o cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. Se o cliente confiar o transporte a pessoa diferente da proposta pela Definitá, o risco transfere -se para o cliente com a entrega do bem ao transportador.
8. Falta de Levantamento ou Recebimento de Encomenda em Loja
Nos casos em que o cliente selecione a opção de “levantamento em loja”, após a confirmação da encomenda, o cliente é responsável por assegurar o seu levantamento dentro do prazo estipulado pela Definitá. O não cumprimento deste prazo poderá originar custos adicionais, nomeadamente taxas de armazenamento, reprocessamento ou cancelamento, os quais serão integralmente suportados pelo cliente.
A responsabilidade da Definitá limita-se a garantir que a encomenda é corretamente preparada e disponibilizada para levantamento, com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra. A Definitá não se responsabiliza por atrasos, falhas no levantamento ou quaisquer inconvenientes decorrentes da não comparência do cliente no local e prazo indicados.
Recomenda-se que o cliente acompanhe o estado da sua encomenda através dos meios de comunicação enviados pela Definitá e que se mantenha atento aos prazos estabelecidos, de forma a evitar qualquer contratempo.
O cliente compromete-se a levantar a encomenda dentro do prazo definido. O incumprimento desta obrigação poderá implicar custos adicionais, cuja responsabilidade será exclusivamente do cliente.
Por seu turno, a Definitá compromete-se a disponibilizar a encomenda para levantamento na sua morada, conforme os dados fornecidos pelo cliente. A Definitá não se responsabiliza por falhas decorrentes da não comparência do cliente ou por qualquer tentativa de levantamento fora do prazo estipulado.
9. Promoções e Descontos
As promoções, descontos e ofertas especiais disponíveis no website estão sempre sujeitas à disponibilidade de stock e podem aplicar-se apenas a determinados produtos ou períodos específicos. Os descontos são calculados sobre o valor final da encomenda, já com todos os impostos incluídos e podem obedecer a condições particulares, como datas de validade ou campanhas limitadas. Salvo indicação expressa em contrário, estas promoções não são acumuláveis com outras ofertas em vigor, garantindo assim uma aplicação justa e transparente dos benefícios promocionais.
10. Obrigações do Cliente
O cliente, ao utilizar o website da Definitá e ao efetuar uma compra ou inscrição em formações, declara e compromete-se a:
(i) Fornecer informações precisas e completas durante o processo de compra ou inscrição nas formações;
(ii) Garantir que o pagamento seja realizado de forma adequada, utilizando métodos autorizados e dentro dos prazos estabelecidos;
(iii) Utilizar os produtos e equipamentos adquiridos de forma segura, seguindo as instruções contidas nos manuais de utilização e orientações de segurança;
(iv) Ser maior de 18 anos e possuir a capacidade legal para realizar a compra dos produtos/equipamentos ou inscrição nas formações;
(v) Ter conhecimento e aceitar integralmente as políticas e termos aplicáveis ao website da Definitá, incluindo as atualizações que venham a ser publicadas.
11. Política de Privacidade
A Definitá trata os seus dados pessoais, designadamente (i) nome, (ii) morada, (iii) telefone/telemóvel, (iv) endereço de correio eletrónico (v) informação bancária, (vi) número de contribuinte, com o propósito de concretizar negócio jurídico com o cliente. Poderá, também, tratar dados pessoais relativos à saúde dos clientes, na [E7] [MB8] [MB9] prestação dos serviços associados ao seu ramo de negócio. Os dados de saúde alvo do tratamento são os estritamente necessários à prestação do serviço de estética.
Os dados de pagamento, que o cliente faculta para que possa pagar a sua encomenda, são fornecidos à DUDA, STRIPE e à KLARNA, prestadores de serviço de meios eletrónicos da Definitá. Para saber como pode exercer os seus direitos perante estas empresas, por favor consulte-as diretamente.
No que respeita à Definitá, o exercício dos diretos dos titulares não pode ser limitado, mas quando o titular não puder legalmente exercer o direito que se arroga, a Definitá compromete-se, no mais curto espaço de tempo possível, a explicar fundamentadamente a razão dessa limitação ao exercício do direito. O exercício dos direitos dos titulares é, em regra, gratuito. O exercício dos direitos dos titulares dos dados deve ser exercido mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico ou carta registada para os endereços aludidos supra para o Responsável pelo Tratamento, Samila Custódio de Oliveira, com a epígrafe “EXERCÍCIO DOS DIREITOS”.
Os titulares dos dados pessoais têm direitos, os quais não são exaustivamente tratados neste âmbito. A sua extensão e limites decorre da Lei e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, pelo que a Definitá aqui se limita a cumprir a obrigação legal de informação. Os direitos são:
• Aceder aos seus dados.
• Retificar os seus dados pessoais.
• Revogar o consentimento, sempre que se aplicar.
• Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, exceto para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Solicitar a limitação do tratamento, quando, designadamente, o Responsável pelo Tratamento, já não precisa dos dados para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, para a morada Avenida D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, Telefone +351 213928400; Fax +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt .
Os seus dados pessoais são conservados conforme a sua finalidade. A Definitá trata os dados pessoais com o propósito (i) operar execução do contrato do qual o cliente é parte; (ii) cumprimento de uma obrigação jurídica, designadamente de faturação pelos serviços prestados; (iii) defesa de interesses vitais do titular dos dados, designadamente no que respeita aos dados relativos a saúde [E10] [MB11] para um desempenho correto e adequado dos serviços contratados.
Desta feita, (i) por dois anos, após a última relação contratual; (ii) por dois anos, após a última relação contratual; (iii) por dois meses, após a última relação contratual.
Um prazo maior pode ser aplicado, em casos específicos e determinados, por exemplo, litígio judicial, extrajudicial e processo em curso.
A Definitá garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
Os dados pessoais mencionados no formulário de contratação como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação serviços pela Definitá. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo cliente são da sua única e inteira responsabilidade, podendo dar lugar à recusa de prestação de serviços pela Definitá.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se ao uso exclusivo da Definitá no âmbito das relações pré-contratuais, contratuais e/ou comerciais com o utilizador/consumidor. Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares, até que tenham cessado definitivamente essas relações contratuais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados.
Os dados fornecidos no âmbito contratual poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Definitá, sem prejuízo dos deveres e limites previstos em matéria de proteção de dados pessoais e de concorrência, sempre sujeito ao dever de sigilo.
Informa-se que os dados pessoais dos clientes poderão ser fornecidos, também, aos prestadores de serviços da Definitá, designadamente, mas não em exclusivo, as empresas que operacionalizam a loja online, referidas acima, empresas de transporte, que enquadrem ou realizem, licitamente, serviços para a Definitá.
A Definitá não é responsável pela segurança dos dados transmitidos pelo titular através da internet.
A Definitá recolhe ainda, automaticamente, dados sobre a utilização da página web, tais como o endereço de IP, browser, páginas de internet acedidas, entre outros dados referentes à experiência de navegação[E12] [MB13] [MB14] .
A estes dados aplicam-se as mesmas regras que os dados pessoais referidos acima, com a exceção do seu prazo de conservação. Serão conservados pelo período de seis meses, após os quais serão apagados em definitivo.
12.Politica de cookies
Definição:
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que os websites armazenam no seu dispositivo enquanto navega. São processados e guardados pelo seu navegador. Por si só, os cookies são inofensivos e desempenham funções cruciais, como manter sessões ativas ou lembrar preferências, depois de guardadas.
Os cookies são a principal ferramenta usada por anunciantes e publicitários para rastrear a sua atividade online e apresentar anúncios personalizados ao utilizador. Por isso, em determinadas circunstâncias, os cookies podem ser considerados dados pessoais e, como tal, estão sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Classificação dos Cookies:
Os cookies podem ser classificados segundo três critérios principais:
(i)Duração
- Cookies de sessão: são temporários, desaparecem quando fechar o navegador.
- Cookies persistentes: permanecem no dispositivo até serem eliminados manualmente ou expirarem.
(ii)Proveniência
- Cookies próprios (first-party): criados pelo website que em que está a navegar.
- Cookies de terceiros (third-party): criados por domínios externos, como anunciantes ou serviços de análise de dados.
(iii)Finalidade
- Cookies estritamente necessários: são essenciais para o funcionamento do website (por exemplo a manter produtos/serviços selecionados no carrinho).
- Cookies de preferências: guardam escolhas anteriores (por exemplo, idioma, localização).
- Cookies estatísticos: recolhem dados anónimos sobre a utilização do website.
- Cookies de marketing: rastreiam a navegação para apresentar anúncios personalizados ao utilizador; são geralmente persistentes e de fontes terceiras.
O website da Definitá usa três tipos de cookies.
(a) Cookies necessários (6) para:
Identificação de visitantes para manter dados da sessão; Gestão de afinidade de sessão; Mantém sessão do servidor para manter estado do carrinho/login; Identificador usado pelo Stripe para prevenir fraude e manter a sessão de pagamento segura; Ajuste do conteúdo conforme o fuso horário do visitante; Garantia que determinado popup ou mensagem é mostrado apenas uma vez;
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Google Analytics - Distinção de utilizadores únicos/ Armazenamento do estado da sessão para o domínio específico/ Identificação do utilizador durante 24h Snowplow Analytics - identifica visitantes únicos e sessões
(c) Cookies de marketing (8) em parceria com as seguintes entidades terceiras:
Criado por Dotdigital / DotMailer - Armazenamento da última página visitada / Armazena data e hora da última visita/ Contador para a página atual (sessão)/ Guarda o fuso horário do visitante para ajustar horários de envio ou exibição/ Número total de visitas do mesmo visitante.
Snipcart - Armazena o estado do carrinho de compras.
Antes de começar a sua navegação, a Definitá apresentar-lhe-à um banner [MB15] de consentimento prévio, antes de instalar as cookies de marketing. Enquanto não se inteirar sobre a ação que lhe está a ser solicitada, não conseguirá navegar no website da Definitá. O seu consentimento tem de ser livre, específico, informado e expresso, por isso a Definitá irá solicitar que selecione a “opção aceitar” assim que se considerar inteirado do conteúdo desta autorização.
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O armazenamento de informações e a possibilidade de acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um utilizador apenas são permitidos se estes tiverem dado o seu consentimento prévio, com base em informações claras e completas, nomeadamente quanto aos objetivos do processamento.
Tal não impede o armazenamento técnico ou o acesso: (i) que tenha como única finalidade transmitir uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas; (ii) estritamente necessário ao fornecedor para fornecer um serviço da sociedade de informação solicitado expressamente pelo assinante ou utilizador.
13. Legislação Aplicável, Foro e Litígios de Consumo
A Definitá aplica a lei portuguesa: DL 47344/66 de 25.11; Lei 24/96 de 31.7; DL 84/2021 de 18.10; DL58/2016 de 09.08; DL 238/86 de 19.08; DL24/2014 de 14.02; DL 70/2007 de 26.03; DL138/90 de 26.04; Lei 144/2015 de 08/09; DL 7/2004 de 07/01; DL2/2025 de 23.01; Lei 67/98 de 26.10; Lei 46/2012 de 29.08; Lei 58/2019 de 08.08; Lei 59/2019 de 08.08; Lei 41/2004 de 18.08; DL 71/2021 de 11.08 e Regulamento UE nº 2022/868.
Aos presentes termos e condições é aplicável a jurisdição portuguesa e para determinar a competência territorial, serão aplicáveis as regras do Código Processo Civil Português.
A Definitá!
