Termos e Condições de Uso do Site - Definita Unipessoal LDA

Data de Vigência: [inserir data]

A Definita Unipessoal LDA, com sede na Alameda António Sérgio 12A, Miraflores, 1495-232, Lisboa, Portugal, doravante designada por "Definita", é responsável pela venda de equipamentos, produtos e formações na área de estética. Ao utilizar o nosso site, você concorda com os seguintes Termos e Condições.

1. Definições

• Cliente: Pessoa que realiza compras de produtos ou serviços através do nosso website.
• Produtos e Equipamentos: Produtos e equipamentos relacionados com a estética disponíveis para venda no site.
• Formações: Cursos presenciais de estética oferecidos no nosso site.
• Plataforma: O website www.definita.pt ou outro utilizado para a oferta de produtos e formações.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Definita, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte dos termos, não deve utilizar o nosso site.

3. Produtos e Equipamentos

Os produtos e equipamentos vendidos através do site são descritos de forma detalhada. A Definita reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os produtos sem aviso prévio.

• Disponibilidade: Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Se o produto estiver fora de stock, a Definita informará o cliente em até 30 dias e oferecerá alternativas (reembolso ou crédito).
• Preços: Os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
• Produtos Cosméticos: Todos os produtos cosméticos vendidos são devidamente regulamentados de acordo com a Regulamentação (CE) nº 1223/2009, relativa aos produtos cosméticos, garantindo a conformidade com as normas europeias de segurança e eficácia. Os clientes são responsáveis por verificar as restrições ou condições específicas de uso de cada produto.

4. Formações

As formações presenciais oferecidas pela Definita estão sujeitas aos seguintes termos:

1. Inscrição: A inscrição é realizada mediante o preenchimento do formulário e pagamento de um valor de 50€ para garantir a vaga.
2. Pagamento: O saldo remanescente pode ser pago por MB Way. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para validar a inscrição.
3. Cancelamento e Reembolso: O cliente pode cancelar sua inscrição em até 7 dias após o pagamento, desde que o curso ainda não tenha iniciado. Caso contrário, o pagamento da reserva não será reembolsável.
4. Presença: A participação no curso é obrigatoriamente presencial, e o cliente deve comparecer às datas e horários especificados.

As condições mais detalhadas sobre as formações podem ser encontradas na página específica de cada curso aqui.

4. Formações

As formações presenciais oferecidas pela Definita estão sujeitas aos seguintes termos:

1. Inscrição: A inscrição é realizada mediante o preenchimento do formulário e pagamento do valor total como apresentado no website.
2. Pagamento: Poderá efetuar a sua compra através da loja online através dos métodos de pagamento disponíveis. Se escolher o método de ‘’Transferência Bancária’’ será obrigatório o envio do comprovativo de pagamento por e-mail para o administracao@definita.pt , após o recebimento de e-mail de confirmação a sua inscrição estará completa.
3. Cancelamento e Reembolso: O cliente pode cancelar sua inscrição em até 7 dias após o pagamento, desde que o curso ainda não tenha iniciado. Caso contrário, o pagamento da reserva não será reembolsável.
4. Presença: A participação no curso é obrigatoriamente presencial, e o cliente deve comparecer às datas e horários especificados.

As condições mais detalhadas sobre as formações podem ser encontradas na página específica [inserir link para página de cursos].

5. Pagamento

O pagamento dos produtos, equipamentos e formações pode ser efetuado através dos métodos apresentados na loja online, e consideram-se concluídos após recebimento da confirmação.

6. Política de Devolução e Exercício do Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02, o cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos no nosso site em até 15 dias após a receção, desde que os produtos estejam em sua condição original, sem sinais de uso e com as embalagens intactas.

• Exceções: Produtos ou equipamentos personalizados, ou que, por sua natureza, não possam ser devolvidos, não têm direito à devolução.
• Processo de Devolução: Para realizar a devolução, o cliente deve entrar em contato com a Definita dentro do prazo de 15 dias, informando o número da compra. O reembolso será realizado após o recebimento e verificação do estado dos produtos devolvidos.
• Custo de Envio: O cliente será responsável pelo custo do envio no caso de devoluções, exceto se o produto estiver danificado ou incorreto.
• Reembolso: O reembolso será efetuado na forma de crédito ou pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da opção menos onerosa oferecida pela Definita.

7. Garantias

Todos os produtos e equipamentos vendidos no nosso site possuem uma garantia legal de 2 anos, conforme o disposto no Código Civil Português e na Diretiva 1999/44/CE. A garantia cobre defeitos de fabrico e não cobre danos causados por mau uso.

• Certificados de Conformidade e Manuais: Todos os produtos e equipamentos vendidos pela Definita incluem certificados de conformidade e manuais de utilização, garantindo que os produtos atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

8. Envio e Portes

As entregas são realizadas apenas em Portugal Continental. Não realizamos envios para outras regiões.

• Custos de Envio: O custo do envio será calculado com base no peso e volume dos produtos adquiridos e será informado ao cliente no momento da compra.
• Prazo de Entrega: O prazo de entrega dependerá do produto adquirido e será influenciado pela transportadora, sendo que faremos os possíveis para ser o mais breve possível. O prazo de entrega médio em Portugal Continental é de 3 a 5 dias úteis, mas pode variar.
• Levantamento em Loja: O cliente pode optar por levantar os produtos na loja sem custo adicional. Este serviço está disponível na nossa loja física localizada em Lisboa.

9. Promoções e Descontos

• Promoções e Ofertas Especiais: As promoções, descontos ou ofertas especiais que apareçam no site estão sujeitas a disponibilidade de stock e à legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 67/2003, que regula as promoções e a publicidade comercial em Portugal.
• Aplicação de Descontos: Os descontos oferecidos são aplicáveis ao preço final da encomenda, após aplicação de todos os impostos, e podem ser sujeitos a condições específicas (como período de validade ou produtos selecionados).
• Descontos Não Acumuláveis: Descontos e promoções não são acumuláveis a outras ofertas ou descontos, salvo indicação expressa em contrário.

10. Falta de Levantamento ou Recebimento de Encomenda

• Responsabilidade do Cliente: Caso o cliente não realize o levantamento ou receba a encomenda dentro do prazo estipulado pela transportadora ou Definita, o cliente será responsável pelos custos adicionais gerados por essa falha.
• Responsabilidade da Definita: A Definita compromete-se a garantir que a encomenda será enviada de acordo com os dados fornecidos pelo cliente, mas não se responsabiliza por falhas nos serviços de entrega da transportadora.

11. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de compra ou inscrição nas formações.
• Garantir que o pagamento seja realizado de forma adequada.
• Utilizar os produtos e equipamentos adquiridos de forma segura, seguindo as instruções contidas nos manuais de utilização e orientações de segurança.
• Declarar ser maior de 18 anos e possuir a capacidade legal para realizar a compra dos produtos ou inscrição nas formações.
• Ter conhecimento e concordar com as políticas e termos aplicáveis ao site da Definita.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, vídeos, design e software, é de propriedade da Definita Unipessoal LDA e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer conteúdo é estritamente proibido.

13. Privacidade

A Política de Privacidade da Definita descreve como os dados pessoais dos clientes são tratados. Ao utilizar o nosso site, você concorda com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. incluir link

14. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e personalizar os serviços prestados. Ao continuar a usar o site, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito na nossa Política de Cookies.incluir link

15. Modificações dos Termos e Condições

A Definita reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

16. Legislação Aplicável, Foro e Litígios de Consumo

• Lei Aplicável: Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis de Portugal.
• Foro: Para qualquer litígio que possa surgir da interpretação ou execução destes Termos e Condições, as partes concordam que o foro competente será o da comarca de Lisboa, com exclusão de qualquer outro.
• Litígios de Consumo: Em caso de litígios relacionados com a compra de produtos ou serviços, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios de Consumo da União Europeia, disponível no site: https://webgate.ec.europa.eu/odr.

Para litígios relacionados com contratos celebrados à distância (comércio eletrónico), o consumidor pode também recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (https://www.centroarbitragemlisboa.pt), a fim de buscar uma solução alternativa sem recorrer aos tribunais.

17. Contactos

Caso tenha dúvidas ou precise de informações adicionais, entre em contato conosco:

• Empresa: Definita Unipessoal LDA
• Endereço: Alameda António Sérgio 12A, Miraflores, 1495-232, Lisboa, Portugal
• Email: definita.geral@gmail.com
• Telémovel / WhatsApp:
  Academia de Formação : 910 589 737
  Venda de Produtos/Equipamentos:____
  Alugueres de Equipamentos : ____

ÂMBITO GERAL

DEFINITÁ, com sede (MORADA), encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de Matrícula e NIPC (número identificação pessoa coletiva).

A DEFINITÁ é responsável por este website. A presente política de privacidade abrange este website, assim como outros sites que mencionem a dita política.

A DEFINITÁ compromete-se a respeitar a privacidade do Utilizador e a processar os seus dados pessoais de uma forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

A DEFINITÁ reserva-se o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. O Utilizador é assim aconselhado a visitar esta página regularmente.

CONSENTIMENTO

Ao utilizar este website, está a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações.

A DEFINITÁ pode a qualquer momento modificar, adicionar ou eliminar qualquer uma das políticas de privacidade do seu website (www.definita.pt) através da atualização do conteúdo desta página.

TIPOS DE DADOS SÃO RECOLHIDOS PELA DEFINITÁ

A DEFINITÁ no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome e o endereço de correio eletrónico.

FINS PARA QUE A DEFINITÁ RECOLHE DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES

Os dados recolhidos no website destinam-se ao processamento de pedidos de informação, análise estatística e marketing direto.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PARA MARKETING DIRETO

A DEFINITÁ poderá utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado relacionado com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do seu interesse. A DEFINITÁ não vende nem negocia os seus dados.

O cliente autoriza expressamente a DEFINITÁ a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, telefone, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A DEFINITÁ não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES

A DEFINITÁ não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, sem o seu consentimento, exceto (1) quando tal seja necessário para que os colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais da DEFINITÁ possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em nome da DEFINITÁ, ou (2) quando tal for exigido ou permitido por lei.

A DEFINITÁ adotará as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados. No caso de incumprimento, a DEFINITÁ aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.

Em geral e neste capítulo, a DEFINITÁ salvaguardará o cumprimento da Lei da Proteção de Dados Pessoais.

OS DADOS DOS UTILIZADORES ESTÃO SEGUROS

Os Sistemas da DEFINITÁ são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.

A DEFINITÁ tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

A DEFINITÁ desenvolve todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do Utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, a DEFINITÁ não pode fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados do Utilizador.

A DEFINITÁ protege a segurança dos dados pessoais do Utilizador, nomeadamente através dos seguintes meios: (1) Uso de Protocolos de Comunicação Standard e Seguros; (2) uso de passwords robustas e seguras; (3) Uso de Logs Aplicacionais de Operações sobre os Sistemas; (4) uso de encriptação.

LINKS NO WEBSITE

O website da DEFINITÁ pode conter links para outros websites e endereços de e-mail de empresas não pertencentes à DEFINITÁ. A presente política de Privacidade não se aplica a esses websites e endereços de e-mail.

A NOSSA POLÍTICA DE COOKIES

Veja a nossa política de Cookies aqui: https://www.definita.pt/politica-de-cookies

Em geral, os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do Utilizador, permitindo, nomeadamente, que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.

O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar os cookies, porém nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.

Os cookies são utilizados para monitorar e analisar a utilização do website, permitindo à DEFINITÁ identificar e servir melhor o Utilizador.

A DEFINITÁ não partilha cookies com terceiros, incluindo fornecedores externos de dados ou websites.

OS NOSSOS DADOS LEGAIS

Veja os nossos Dados Legais aqui: https://www.definitá.pt/dados-legais

DIREITOS DO UTILIZADOR NO QUE RESPEITA AOS DADOS

De acordo com Lei da Proteção de Dados Pessoais, o Utilizador tem direito a obter informações sobre os seus dados pessoais. Tem o direito de saber que dados pessoais foram processados pela DEFINITÁ, podendo também requerer à DEFINITÁ para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.

A atualização de dados deverá ser efetuada pelo próprio cliente no website, na secção especificamente disponibilizada para o efeito.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados DEFINITÁ poderá exercer esse direito, contactando-nos através dos seguintes meios:

Email: academy@definita.pt